A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) informou, na tarde desta quinta-feira (7), que recebeu a mensagem do governador Romeu Zema (Novo) com o veto parcial à Proposição de Lei 25.025. As emendas, que tratam de um reajuste salarial extra para os servidores da educação, segurança e saúde, foram aprovadas pelos deputados na última quarta-feira (30).
As alterações rejeitadas por Zema aplicariam índices adicionais de 14% para a Segurança Pública, 33,24% para a Educação e 14% para a Saúde, e ainda concederia um auxílio social para as forças de segurança.
Com o veto oficializado, permanece a revisão salarial de 10,06% para todo o funcionalismo público, que já havia sido proposta pelo governador no texto original do projeto. Além disso, o texto concede aos servidores alguns outros benefícios, como o aumento de parcelas do abono-fardamento para os agentes de Segurança.
Agora, um parecer deve ser emitido pela Comissão Especial do Veto, que é composta por cinco parlamentares: Professor Cleiton (PV), Sávio Souza Cruz (MDB), Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL), Guilherme da Cunha (Novo). Em seguida, a decisão dos deputados irá a Plenário para ser votada em turno único. Caso a votação não ocorra dentro dos 30 dias estipulados, o veto entra na “faixa constitucional”. Com isso, a pauta do Plenário será trancada, impedindo a votações de outras matérias.
*Estagiária sob supervisão de Ana Paula Pedrosa