Menos de uma semana depois de anunciado o acordo de R$ 37 bilhões entre o Governo de Minas e a Vale para custear os danos econômicos e morais coletivos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, os moradores atingidos pela tragédia anunciaram que vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar cassar a homologação do acordo.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é assinada pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens e o MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), e conta com apoio de outras entidades e dos partidos PSOL e PT.
O objetivo não é anular o acordo firmado no dia 4 de fevereiro, mas garantir que os atingidos tenham espaço para participar na construção dos termos de acordo. Inclusive, de acordo com as entidades, os R$ 7,4 bilhões que são destinados aos atingidos deve ser pago normalmente, conforme a petição, enquanto um novo acordo, com a participação das famílias não seja formalizado.
De acordo com o coordenador do MAB, Joceli Andrioli, os atingidos consideram o acordo como uma primeira parcela dos danos causados em Brumadinho. No entanto, o valor não seria suficiente.
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Fundamentação
Dentre os motivos apresentados pela ADPF, estão a falta de participação direta na elaboração do documento, que foi construído pelo Executivo estadual, os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais e a Defensoria Pública, além da mineradora.
A ação questiona o princípio da publicidade para tentar tirar os efeitos imediatos do acordo. Os atingidos só ficaram sabendo do teor do acordo depois que ele foi assinado, já que havia uma cláusula de confidencialidade que impedia até a divulgação dos valores que estavam na mesa de negociação.
De acordo com o advogado da Anab (Associação Nacional dos Atingidos pela Barragem), Leandro Scalabrin, o direito internacional prevê que acordos de reparação como esse precisam garantir a participação livre e informada dos atingidos.
Além disso, há outros questionamentos, como a ausência de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a cláusula de confidencialidade imposta ao processo e a mediação do Tribunal de Justiça, sendo que a competência do processo era do juiz Elton Pupo Nogueira, da 1ª instância.
"Acordão"
Para Scalabrin, houve um "acordão" entre a Vale e o Governo de Minas para que o texto fosse assinado.
- Esse é o 'acordão' dos responsáveis pelo crime, a Vale, o Governo de Minas e os municípios. O acordo não beneficia os atingidos, que deveriam ser o foco dele. São os que menos aparecem,
seja no processo de participação ou nos tópicos definidos pelo acordo.
Valores
As entidades calculam que, apenas para garantir uma renda às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, seriam necessários R$ 11 bilhões, nos próximos quatro anos. Esse é o prazo calculado para a retomada do emprego e da renda na região.
No entanto, ao todo, estão previstos R$ 7,4 bilhões. Desse montante, R$ 4,4 bilhões estão destinados a um auxílio emergencial, que será transformado em um programa de emprego e renda e os outros R$ 3 bilhões vão para um fundo que contará com participação dos atingidos para definição de projetos.