Minas Gerais Vítimas de barragem reclamam ausência em acordo entre MG e Vale

Vítimas de barragem reclamam ausência em acordo entre MG e Vale

Governo do Estado costura negociação com a mineradora para ser ressarcido pelos danos causados pelo rompimento em Brumadinho, em janeiro de 2019

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Tragédia aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019

Tragédia aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019

Reprodução/Record TV

Moradores afetados pelos impactos do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, reivindicam o direito de participarem das discussões sobre o acordo que a mineradora negocia para indenizar o Governo de Minas pelos danos provocados na tragédia.

Conforme mostrou a reportagem, os envolvidos nas negociações se reuniram no dia 22 de outubro, mas marcaram uma nova reunião para o dia 17 de novembro, após não chegarem a um acordo.

O Ministério Público cobra da Vale o ressarcimento de R$ 54 bilhões, entre danos econômicos e morais. Fontes que acompanham ao processo afirmam que a Vale teria feito uma contraproposta para pagar menos de R$ 30 bilhões. Sem confirmar valores, o Governo de Minas informou que considerou a oferta da Vale “insuficiente”.

Este dinheiro, que não tem relação com as indenizações das vítimas, deverá ser aplicado em melhorias em diferentes áreas do Estado.

A pescadora Eliana Marques, moradora de Cachoeira do Choro, distrito de Curvelo a 168 km de Belo Horizonte, disse à reportagem que gostaria de garantir o direito dela e dos demais atingidos de opinar sobre o acordo.

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Eliana entrou na lista de atingidos depois de ver sua pesca ser reduzida drasticamente após a lama de rejeitos atingir o rio Paraopeba.

Além da Vale, fazem parte do acordo o Governo de Minas, representando pela Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça, o Ministério Público Federal, além da Defensoria Pública.

Quebra de sigilo

Após um pedido do Governo do Estado, a Justiça quebrou o sigilo do processo e determinou uma cláusula de confidencialidade. Na prática, a medida autoriza que os atingidos pela barragem, como parte interessada no processo, acompanhem os termos das negociações por meio de seus representantes, mas eles ainda não têm autorização para opinar. Os moradores afirmam que ainda não tiveram informações aos dados.

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Carla Wstane, coordenadora do Instituto Guaicuy, assessoria técnica independente que auxilia os atingidos, defende que o acompanhamento liberado é importante, mas não é suficiente para garantir a reparação às vítimas da tragédia.

— A gente entende que a quebra do sigilo é a possibilidade dos atingidos terem acesso ao documento no momento. A grande preocupação das pessoas atingidas é com um valor que talvez não resolva os problemas que estão tendo agora. Então elas querem dizer se estão se sentindo ou não contempladas com os termos.

Outro lado

Em nota, a Vale informou que os valores do acordo ainda não foram fechados e que só vai comentar sobre o dinheiro nas negociações.

Já o Governo de Minas Gerais ressaltou que o acordo não está sob segredo de Justiça. O Estado afirmou, ainda, que parte dos recursos devem ser aplicados nas regiões atingidas, sendo que os moradores poderão definir alguns dos projetos a serem executados.

Veja a íntegra da nota da Vale:

"A Vale permanece empenhada em seu propósito de reparar, integralmente, e com celeridade os danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

A empresa segue mantendo um diálogo construtivo com o Governo de Minas e as instituições de Justiça, visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e, especialmente, das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba. O Poder Executivo, por meio da Advocacia Geral do Estado, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Defensorias Públicas Estadual e Federal e a Advocacia Geral da União, são representantes legítimos dos interesses dos atingidos e dos titulares de direitos individuais ou coletivos.

Ainda não há definição de valores para um eventual acordo, a Vale se manifestará nos autos do procedimento.”

Veja a íntegra da nota do Governo de Minas:

“- Não se trata de acordo sigiloso. Uma primeira audiência de conciliação no Tribunal de Justiça foi realizada em 22 de outubro, após a qual representantes do Estado prestaram esclarecimentos à imprensa, inclusive. Após essa audiência, a empresa Vale enviou sua proposta, que foi colocada inicialmente sob segredo de justiça, quebrado na última quinta-feira (12/11).


- O pedido de quebra do sigilo em relação à proposta foi peticionado pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), pela Advocacia-Geral do União, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pela Defensoria Pública da União.

- Apenas nas duas últimas semanas, foram três audiências públicas realizadas sobre o tema, sendo duas na Assembleia Legislativa do Estado e uma de forma on-line, com participação de milhares de atingidos, com pico superior a 1,7 mil acessos simultâneos, além de reunião com movimentos sociais. 

- Caso o acordo seja firmado, parte dos projetos será decidida diretamente pelas comunidades atingidas, com amplo processo de participação. 

- Periodicamente, o governador recebe atingidos representados por associação de familiares de vítimas e atingidos, tendo o último encontro sido realizado em 21 de outubro.

- As tratativas por um acordo buscam evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente.

- Trata-se de uma ação envolvendo danos coletivos econômicos e sociais causados ao Estado, não interferindo em ações sobre direitos individuais dos atingidos. As ações individuais constituem processos à parte.

- Em relação à proposta feita pela empresa, o Governo de Minas esclarece que a considera insuficiente em razão do volume dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem. A mediação buscará avançar para valores compatíveis e proporcionais aos danos sofridos.

- O pedido de reparação de R$ 54,6 bilhões foi feito em conjunto por Governo do Estado, por meio da AGE, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.

- Os recursos serão destinados a contas específicas para aplicação em projetos que priorizam a região diretamente atingida, caso o acordo seja firmado em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência social, Saneamento básico e Mobilidade.

- O Poder Público do Estado de Minas Gerais está presente na região atingida prestando apoio à população desde o dia do rompimento e em diálogo com as comunidades, por meio das secretarias de estado, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Ouvidoria-Geral do Estado, do MPMG e da DPE. O Corpo de Bombeiros atua ainda hoje na busca por corpos de desaparecidos.

- Pelo exposto, fica claro que um eventual acordo acrescentaria obrigações à Vale, sem qualquer concessão e obrigando-a a iniciar um processo de reparação que poderia levar anos para ser iniciado.”

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