Em cinco anos, terceirização irregular de trabalhadores é alvo de 381 inquéritos em Minas
PL 4330 está em discussão na Câmara; Em Minas, 96 casos foram parar na Justiça
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7
O polêmico projeto que libera a terceirização no Brasil (PL 4330/04), discutido na Câmara dos Deputados, pode abrir espaço para rebaixar salários, jornadas exaustivas e um ambiente de trabalho mais precário. O diagnóstico é do procurador do Ministério Público do Trabalho em Minas Helder Amorim, que aponta irregularidades cometidas por empresas mesmo com a legislação atual.
Nos últimos cinco anos, o MPT abriu 381 inquéritos para investigar irregularidades em terceirizações em Minas. Em média, são 76 por ano, ou mais de um por semana. Quase metade (147) se resolveu em acordos com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta. Outros 96 ficaram sem acordo e se transformaram em ações na Justiça, com o pagamento de indenizações milionárias.
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Helder Amorim aponta os prejuízos.
— Sempre no topo da lista em número de investigações e irregularidades, [a terceirização] abriga fraudes como pagamento de salários mais baixos, meio ambiente de trabalho inseguro, falta de treinamento adequado, altos índices de doenças e acidentes, falta de equipamentos de proteção individual e jornadas exaustivas.
Atualmente, a lei brasileira permite a terceirização (contratação de empregados indiretamente, com menores encargos para o empregador) em atividades-meio, como limpeza e vigilância. Em atividades-fim, que são as principais da empresa, a contratação deve ser direta, com pagamento de todos os encargos trabalhistas e recolhimento de impostos, mas empresas têm usado a estratégia para reduzir os custos com o trabalhador, que perde direitos. O PL 4330 quer justamente permitir a terceirização de todos os serviços.
O PL 4330 é apoiado por entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), e rejeitado pela maioria da Justiça do Trabalho, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outros órgãos que reúnem trabalhadores.
O deputado Marcus Pestana (PSDB) elogiou a proposta nesta quarta-feira (8) no plenário da Câmara.
— Esse projeto é uma grande contribuição para o capitalismo brasileiro, para a economia de mercado. Falar em senzala, casa grande é a vanguarda do atraso.