O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), avaliou como precipitado o processo da Câmara Municipal que avalia a suspensão dos contratos das empresas que operam o sistema de ônibus da cidade. A declaração foi feita durante agenda do político nesta sexta-feira (14).
"Não tem nenhum processo no TCE ou no Tribunal de Justiça em relação a este assunto. Querer fazer isto [suspender os contratos] é simplesmente querer atrapalhar a vida da cidade. Eu estou muito tranquilo em relação a isto. Estamos todos acompanhando. Se eu parar os ôninus hoje, a cidade para e eu vou demorar um ano para recuperar os ônibus. Temos que encontrar soluções calmas e ponderadas em benefício da cidade, e não em interesse pessoal", declarou.
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de Belo Horizonte apresentou, nesta quinta-feira (13), o passo a passo que vai ser adotado no processo, que, segundo o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), é inédito no Brasil.
O presidente da Câmara pediu a discussão sobre o assunto após receber um relatório do MPC (Ministério Público de Contas) que mostra irregularidades na licitação ocorrida em 2008 e sugere que a Casa Legislativa anule os contratos, já que a medida não foi tomada pela prefeitura.
Veja o passo a passo que será adotado no processo:
1 - Aprovação do Plano de Trabalho;
2 - Análise dos documentos;
3 – Comunicação dos fatos e solicitação de informações ao Ministério Público de
Contas;
4 – Notificação e oitiva das partes envolvidas: representantes das empresas de
transporte coletivo, técnicos da prefeitura e outras pessoas de interesse;
5 – Solicitação de informações adicionais aos órgãos públicos e empresas
privadas, necessárias à elucidação dos fatos;
6 – Elaboração de recomendação ao Poder Executivo;
7 – Elaboração e apreciação de parecer concluindo pela apresentação de Projeto de Resolução para sustação do contrato, em caso de não atendimento da recomendação prevista no item anterior; e
8 – Notificação aos demais órgãos de controle.