O Ministério Público Federal entrou com uma ação pública em que solicita que a Justiça suspenda as licenças ambientais concedidas à Tamisa, responsável pelo empreendimento minerário na serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o órgão, as autorizações são inválidas porque foram concedidas sem o parecer da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiangom, residente na área do complexo. Ainda segundo o MPF, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os artigos 215 e 216 da Constituição Federal obrigam à realização da consulta.
Ao instaurar o procedimento, o Governo de Minas Gerais foi confrontado sobre a questão e, através da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais), confirmou que a comunidade quilombola não tinha sido consultada. Segundo o MPF, a pasta alegou que “o empreendedor teria afirmado ao órgão licenciador que o projeto não causará impacto direto a nenhum território tradicional”.
“A relação histórica, espiritual, da comunidade Manzo Ngunzo Kaiango com a serra do Curral — inclusive com a Mata da Baleia — já foi amplamente documentada e reconhecida pelo Poder Público nos dossiês que embasaram o reconhecimento do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango como patrimônio cultural do município e do Estado”, descreve a ação assinada pelo procurador da República Edmundo Antonio Dias, autor do procedimento.
Sobre a solicitação à Justiça Federal, o MPF informou que a ação deve seguir nessa competência porque o descumprimento é previsto em convenção internacional.
Por meio de nota, o Governo de Minas informou que não comenta ações judiciais e, quando for intimidado, se pronunciará em juízo. A reportagem também entrou em contato com a Tamisa e aguarda retorno.
Comunidade Manzo
Atualmente, 37 famílias, que somam 182 pessoas, integram a comunidade quilombola Manzo. Ela é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007 e, em 2017, foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de Belo Horizonte. Um ano depois, recebeu o mesmo registro no âmbito estadual.