O poder público pediu o bloqueio de R$ 10,3 bilhões das mineradoras Vale e BHP Billiton para ressarcir comunidades do Espírito Santo que, segundo os órgãos, precisam entrar na lista de áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte.
As duas mineradoras foram citadas, já que são as controladoras da Samarco, proprietária da estrutura destruída e que está sob regime de recuperação judicial.
A ação também pede que os programas e projetos de reparação executados pela Fundação Renova, criada para administrar as ações, sejam ampliados para as regiões citadas.
A ação é referente a comunidades entre as cidades de Nova Almeida a Conceição da Barra. Dentre elas, 21 pertencem aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus e Serra.
A lista de comunidades foi indicada em uma deliberação de 2017. O documento define os impactos nas áreas costeira, marinha e estuarina, que são referentes a regiões aquáticas de transição entre um rio e o mar.
De acordo com o MPF, a cidade de Linhares era a única da região que já havia sido reconhecida como atingida, no Termo de Transição de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016.
A BHP, a Vale e a Fundação Renova disseram que não irão se pronunciar sobre o caso.
Impactos
A ação aponta para impactos econômicos, sociais e ambientais nos municípios, em função da contaminação do Rio Doce e da costa marítima.
No documento, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva ressalta que, na época do rompimento, o Projeto Tamar e o ICMBio ( Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) identificaram a presença de uma espuma de sedimentos "com diferentes intensidades e concentrações" em toda a região costeira do Espírito Santo.
Estudos indicados pelos órgãos de Justiça também apontam que a presença de "concentrações significativas" de arsênio e Mercúrio "em grande parte das amostras de água e solo avaliadas". Relatórios também identificaram o aumentos na contração de ferro, vanádio, alumínio, zinco, arsênio, cádmio, manganês e chumbo próximo à foz do Rio Doce. Outro laudo anexado no processo indicou "preocupação" em relação ao consumo de pescado da região.
"Ao longo dos anos, as empresas e a Fundação Renova simplesmente desconsideraram os municípios litorâneos de seus programas. Passados sete anos do rompimento da Barragem de Fundão, a área costeira/litorânea nunca foi atendida por ações de recuperação. Pode-se usar de maneira enfática a palavra 'nunca', porque pode até ser que em um ou outro programa específico tenha ocorrido alguma ação pontual em município litorâneo, mas essa ação foi esparsa e não é digna de nota dentro do cenário que o desastre acometeu no Espírito Santo e diante da omissão das empresas e da Fundação Renova", indica trecho da ação.
"O bloqueio deverá ser feito nas contas da Vale e da BHP, e não da Samarco, considerando que esta se encontra em recuperação judicial e que suas mantenedoras, respectivamente maior e segunda maior mineradoras do mundo, além de possuírem capital suficiente para arcar com os custos da reparação e compensação ambiental, ao firmarem o TTAC, reconheceram sua obrigação solidária de custear com as obrigações advindas do desastre", detalha o MPF.
Rompimento
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram. Centenas de famílias ficaram desabrigadas. A lama de rejeitos de mineiro caiu no Rio Doce, levando poluição até o litoral brasileiro, no Espírito Santo. A Fundação Renova ainda não concluiu a reconstrução dos distritos mineiros destruídos.