Vou poder sacar o rendimento de 5,83% do FGTS? Tire 7 dúvidas

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu na sexta-feira (22) que vai distribuir 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores em agosto deste ano. O repasse será de R$ 13,2 bilhões, de um total de R$ 13,3 bilhões de lucro, para 207,8 milhões de contas vinculadas ao fundo.

A rentabilidade do FGTS em 2021 foi de 5,83% e não superou a inflação medida pelo IPCA, que ficou em 10,06%.

Esta é a primeira vez desde 2017 que os rendimentos do FGTS não conseguirão repor as perdas com a inflação.

Veja quem tem direito e tire mais dúvidas:

1) Quem tem direito?

Todos os trabalhadores que tinham saldo nas contas do Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2021 têm direito ao repasse do rendimento de 5,83%.

2) Como será calculada a parcela do lucro que será depositada?

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1.000 de saldo, o cotista receberá R$ 27,49. Quem tinha R$ 2.000 terá crédito de R$ 54,98, com o valor subindo para R$ 137,44 para quem tinha R$ 5.000 no fim de 2021.

3) Quando o dinheiro cai na conta?

O depósito ocorrerá até o dia 31 de agosto.

4) Como faço para sacar? Vou poder sacar o total do dinheiro do fundo, só o rendimento, ou nem isso?

O valor não poderá ser sacado, a menos que o trabalhador preencha as regras de saque do Fundo de Garantia.

O rendimento será depositado nas contas dos trabalhadores, mas para retirar o dinheiro do fundo é preciso se enquadrar em uma das condições, como ser demitido sem justa causa (para aqueles que aderiram ao saque-rescisão), utilizar o fundo para a compra da casa própria, por aposentadoria, doença grave etc.

O saque do FGTS é permitido nas seguintes condições:

• demissão sem justa causa pelo empregador;

• término do contrato por prazo determinado;

• rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

• rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

• aposentadoria;

• necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;

• suspensão do trabalho avulso;

• falecimento do trabalhador;

• idade igual ou superior a 70 anos;

• portador de HIV — Sida/Aids (trabalhador ou dependente);

• neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);

• estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);

• permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/7/1990;

• permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/7/1990, inclusive; e

• aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

5) Como consultar o saldo da conta do FGTS?

É possível consultar o saldo das contas do FGTS:

• por meio do aplicativo FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativo;

• no site da Caixa (fgts.caixa.gov.br); e

• no Internet Banking Caixa, para os clientes do banco

6) Como fica a situação de quem não tinha saldo em 31.12.2021, mas tem saldo em 2022?

O rendimento será aplicado sobre o valor da conta em 31/12/2021. Se não havia dinheiro nessa data, não haverá rendimento sobre ele. Se o trabalhador começou um trabalho em 2021, terá direito ao rendimento de 2022, que deverá ser pago no próximo ano.

7) Esse rendimento muda alguma coisa para quem aderiu ao saque-aniversário?

Deve resultar em um valor um pouco maior de saque, já que os valores do saque-aniversário são definidos por porcentuais no saldo da conta.

Fonte: Caixa Econômica Federal

*Com informações da Agência Brasil

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