Câmara do Rio aprova lei que penaliza motoristas do Uber com multas de até R$ 7.000

Vereadores aprovaram, na tarde desta terça-feira (25), o projeto de lei que regulariza o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor no Rio de Janeiro.

Do total de 51 vereadores, 43 votaram a favor da proposta e um foi contra, o vereador Jefferson Moura (PSOL). Outros três vereadores não compareceram à sessão. O prefeito Eduardo Paes tem até 15 dias para sancionar o projeto de lei.

A lei proíbe a atuação de motoristas sem licença para transporte individual de passageiros.

Na prática, a proposta dos vereadores S. Ferraz (PMDB) e Cesar Maia (DEM) favorece os taxistas legalizados junto à Prefeitura do Rio e penaliza os motoristas particulares que prestam serviço para o aplicativo de carros executivos Uber. A sessão foi acompanhada por dezenas de taxistas que comemoraram a decisão da Câmara do Rio.

Com a decisão, os motoristas que descumprirem a norma podem ser multados de R$ 3.000 a R$ 7.000.