Justiça determina que Cedae crie plano de monitoramento da água
Sentença foi dada em junho de 2019 em ação movida pelo MP-RJ, mas empresa recorreu; Promotoria quer cumprimento provisório de decisão
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio determinou que a Cedae apresente um plano de monitoramento e avaliação da potabilidade da água e de verificação da rede de distribuição à 2ª Vara Empresarial do Rio. A decisão foi divulgada na sexta-feira (24) e determina que o plano seja apresentado imediatamente “de forma contínua, transparente e eficaz”.
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De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a decisão obriga a concessionária a comprovar o cumprimento de uma sentença de junho de 2019 em uma ação movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Ainda segundo o TJ, a potabilidade da água ficou abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde em alguns períodos entre 2009 e 2014. O laudo foi juntado ao processo e, em junho passado, desembargadores da 18ª Câmara Cível exigiram a elaboração de um plano que garantisse a avaliação periódica do sistema, além de “monitoramento operacional efetivo e gestão e comunicação das informações internamente e, principalmente, para alertar possíveis riscos que a população possa estar exposta”.
A Justiça também aplicou uma indenização de R$ 50 mil a serem pagos ao Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) pela companhia por danos morais coletivos. Entretanto, a empresa recorreu.
Com as denúncias ocorridas desde o início do mês com relação a água que chega turva, com cheiro e gosto estranho na casa dos consumidores, o MP entrou com pedido de cumprimento provisório da sentença.