RJ: déficit no orçamento do Estado pode chegar a R$ 17 bi em 2017, diz Fazenda
Comissão de Orçamento da Alerj aprovou projeto de lei que estima despesas para próximo ano
Rio de Janeiro|Do R7
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou nesta sexta-feira (9) que o déficit no orçamento do Estado do Rio em 2017 pode chegar a R$ 17 bilhões. O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, durante uma reunião da Comissão de Orçamento da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no Palácio Tiradentes.
A Comissão deu parecer favorável ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. De acordo com o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), a receita líquida do Estado prevista para 2017 seria de R$ 62,3 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 77,6 bilhões.
Contudo, o secretário de Fazenda informou que a receita líquida foi recalculada e chegou ao valor de R$ 60,5 bilhões, o que corresponde a R$ 2 bilhões a menos do que o previsto no texto enviado à Comissão.
Barbosa terá até a próxima segunda-feira (12) para fazer os ajustes no projeto da LOA e reenviar à Alerj. Neste dia, os 70 parlamentares vão apreciar a matéria e terão até a próxima sexta-feira (16) para apresentar emendas. A previsão é que a Casa vote a proposta no dia 20 de dezembro.
Para o deputado Pedro Fernandes (PMDB), o déficit do Estado pode ser ainda maior do que a previsão apresentada pela Sefaz.
— Ainda temos que somar a esse cálculo os R$ 18 bilhões de déficit dos anos de 2015 e 2016, que ainda estão em aberto. O déficit do estado na verdade será de R$ 35 bilhões
Na reunião, o secretário de Estado de Planejamento, Luiz Cláudio Gomes, também apresentou o valor destinado a cada função. A Segurança Pública vai receber R$ 12,1 bilhões, quase o dobro do valor destinado à Saúde (R$ 6,6 bilhões) e Educação (R$ 7,8 bilhões). A única área que receberá mais que a Segurança é a Previdência Social, com R$ 20 bilhões.
O projeto orçamentário foi aprovado por cinco votos a um. O deputado Zaqueu Teixeira (PDT) votou contrário, enquanto os deputados Luiz Paulo (PSDB) Edson Albertassi (PMDB), André Lazaroni (PMDB), Waguinho (PMDB) e Pedro Fernandes (PMDB), votaram favoráveis.