A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Duque de Caxias informou, na noite desta segunda-feira (10), que vai abrir um processo administrativo contra a juíza que mandou prender uma advogada durante uma audiência no 3º JEC (Juizado Especial Cível) da cidade, na Baixada Fluminense. A jurista chegou a ser algemada por policiais.
A entidade manifestou repúdio e indignação à prisão, que classificou como uma agressão. Já a conduta da magistrada foi considerada “desastrosa e grave” e ainda “um atentado contra a advocacia”.
“Nada justifica o uso extremado da força especialmente quando se constata que a profissional da advocacia, no exercício de sua função constitucional, não oferecia qualquer risco à integridade física e/ou a vida das partes e dos servidores em atuação”, disse, em nota, a OAB.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também se manifestou sobre o caso e repudiou a prisão “ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória” que, segundo a instituição, desrespeita as prerrogativas legais ao exercício da advocacia. "Lamentamos ainda que o padrão de violações sistemáticas de direitos perpetradas por agentes públicos encarregados da aplicação da lei e do exercício da jurisdição permaneçam profundamente influenciados por marcadores de gênero e raça".
Entenda o caso
Um vídeo gravado por celular registrou o momento em que uma advogada jurista foi algemada por policiais militares e presa durante uma audiência no 3º JEC (Juizado Especial Cível) de Duque de Caxias.
Segundo relatos da juíza envolvida na confusão, o tumulto começou quando a advogada solicitou adoção de medidas após a audiência ter sido finalizada.
Então, a magistrada pediu para que a advogada aguardasse do lado de fora da sala e ela negou, afirmando que iria permanecer sentada até a chegada de algum representante da OAB.
Pelas imagens, é possível ver o momento em que a juíza ameaça chamar a polícia, porque a advogada estaria "atrapalhando a audiência".
Com a chegada de um policial militar, a advogada afirmou estar indignada com o não cumprimento da lei pela juíza e ressaltou que é de seu direito ler a contestação do processo e impugnar os pontos.
Em um quarto vídeo, a advogada apareceu algemada e sentada no chão da sala de audiências. Cercada por policiais militares, ela afirmou só querer exercer “o direito de trabalhar como mulher, como negra”.
Ao tomar conhecimento do caso, o delegado Marcelo Vaz, membro da Comissão de Prerrogativas da OAB de Duque de Caxias, foi até o local e solicitou a liberação das algemas. A advogada foi acompanhada até a delegacia policial pelos integrantes da Comissão e obteve encaminhamento ao Exame de Corpo de Delito.
Em nota, a Polícia Militar informou "os policiais acataram determinação da juíza".
*Estagiária do R7, sob supervisão de