Com lei em vigor há oito anos, só 7% de SP tem fios enterrados

A morte de um homem que estava em seu carro com a mulher quando um fio de energia elétrica caiu sobre o veículo no dia 17 de junho no bairro do Tatuapé, zona leste de São Paulo, poderia ser evitada. Uma lei criada em 2006 com o objetivo de acabar com os postes e cabos na cidade prevê o enterramento de 205 km de fiação por ano.

No entanto, a lei continua apenas no papel. Atualmente, depois de oito anos em vigor, somente a região central e bairros nobres da capital possuem fios aterrados — o que representa, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), apenas 7% da cidade.

A pedido da reportagem do R7, a agência comparou o custo entre a instalação subterrânea e aérea da fiação e informou que o valor gasto para construir e viabilizar uma câmara de cabos é 20 vezes mais alto do que o investimento em rede sustentada por postes.

No entanto, o dinheiro gasto para as obras de inserção das linhas de energia e comunicação debaixo do solo compensa a longo prazo, já que a manutenção é mais barata. Além disso, o vice-presidente de operações da AES Eletropaulo, Sidney Simonaggio, explica que além de deixar as ruas e avenidas esteticamente mais bonitas, a instalação de fios e cabos subterrâneos valoriza os imóveis e traz mais segurança para os bairros.

— Vimos que em áreas onde já extinguimos os postes, houve diminuição de 60% no número de acidentes envolvendo a rede elétrica. Um dos motivos é que a fiação embaixo do solo está protegida da chuva e da queda de árvores.

Burocracia

A lei que acaba com os postes na cidade previa também a criação do Pera (Programa de Enterramento da Rede Aérea), comitê técnico a ser composto por representantes de órgãos da prefeitura. O programa é ponto fundamental para o início das obras, mas até hoje não foi criado.

A AES Eletropaulo, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no município, declarou que o início das ações que irão tirar os postes das ruas e colocar toda a fiação em câmaras subterrâneas esbarra na inexistência do Pera, como explica Sidney Simonaggio.

— Nós fizemos um estudo em 2012 em todas as regiões que terão fiação subterrânea. O problema é que, para se começar a seguir a lei, as concessionárias precisam de uma autorização. Só se pode agir efetivamente depois do Pera, que ainda não existe, elaborar e enviar documentos à Anell, que é quem avalia e determina quais normas devem ser seguidas durante as obras.

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A Aneel informou que ainda não recebeu nenhum contato da Prefeitura de São Paulo sobre o assunto e que nem tem conhecimento sobre a criação do Pera.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras informou que as instalações subterrâneas são de responsabilidade das empresas prestadoras de serviços. Sobre o Pera, a assessoria diz que a conclusão do primeiro relatório com propostas para a criação do programa aconteceu no final de 2013 e a prefeitura pediu a revisão da lei que obriga a instalação subterrânea de toda a fiação, mas não detalhou quais foram as alterações solicitadas.