O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que os relatos de um "golpe da fruta" no Mercadão Municipal de São Paulo mostram uma tática inusitada no Brasil e que as denúncias revelam também práticas abusivas com diversas infrações a trechos do Código do Consumidor.
"[A tática] é mais comum em outros países, da Europa, onde te empurram para dentro das lojas. No Brasil eu nunca tinha visto uma coisa dessa, é inusitado (...) É uma clara violação ao direito do consumidor, que é passível de multa e o Procon vai tomar providências", relatou.
Conforme mostrou reportagem do R7, dezenas de queixas de clientes do Mercadão já foram registradas em redes sociais ou páginas de turismo contra os atendentes das barracas de frutas. O roteiro é parecido: as pessoas dizem que a príncipio são bem atendidas pelos funcionários, que oferecem amostras de frutas bonitas e diversificadas para provar.
Enquanto isso, os vendedores montam bandejas e depois coagem o cliente a comprar os produtos por valores entre R$ 300 e R$ 500 por poucas frutas. Caso a pessoa se negue a pagar, ela é maltratada, ofendida e até mesmo ameaçada, segundo os relatos.
De acordo com Capez, a prática infringe diretamente pelo menos dois artigos do Direito do Consumidor: o 39º (que veda práticas abusivas contra o consumidor) e o 6º (estabelece proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, e métodos comerciais coercitivos ou desleais). As violações são passíveis de multa de R$ 20 até R$ 250 mil — de acordo com o faturamento da barraca.
Além disso, existe uma série de deveres do estabelecimento em relação ao preço, entre eles o de informar o valor antes da efetivação da compra e o de afixar os valores da forma mais simples possível para os clientes. O Procon acrescenta que os produtos oferecidos para degustação — sem pedido do consumidor — são considerados amostras grátis e não devem ser cobrados.
Para aqueles que caírem no golpe ou se sentirem ameaçados, Capez explica que o ideal é sempre contar com as autoridades. "Entra no site do Procon-SP, faz uma reclamação eletrônica e nós vamos checar com o endereço da barraca. Se tiver violência, é B.O., com a polícia", conclui.
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Responsabilidade de empresas
O Mercado Municipal de São Paulo e o Mercado Kinjo Yamato, localizados na região central da capital paulista, foram concedidos à iniciativa privada por 25 anos. O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Consórcio Novo Mercado Municipal foi assinado em abril de 2021.
O consórcio é composto da empresa Brain Realty Consultoria e Participações e do Fundo de Investimento Mercado Municipal. O acordo prevê que "a concessionária invista obrigatoriamente no restauro e reforma dos mercados, em conformidade com as especificações técnicas, exigências de operação e ambientais, bem como as normas vigentes e os órgãos de tombamento".
Os relatos do "golpe da fruta", no entanto, mostram que a prática é realizada no Mercadão desde muitos anos antes de a concessionária assumir o local. Até mesmo um perfil foi criado no Instagram recentemente, com o nome de 'golpe_do_mercadao_sp", para divulgar histórias de clientes que se sentiram constrangidos. A página conta com 1.110 seguidores e 68 publicações — a maioria com histórias de seguidores sobre o golpe.
Em outras redes sociais, como o Twitter, Facebook e sites como TripAdvisor, existem diversas denúncias sobre preços abusivos e coação dos clientes.
O outro lado
Em nota, a Mercado SP SPE S.A., concessionária que administra o Mercadão desde setembro, informou que "está tomando as providencias cabíveis em relação não só aos acontecimentos relatados, mas em todo o setor de comércio de frutas".
A concessionária disse que realiza reuniões rotineiras com os responsáveis pelas bancas de frutas e adverte sobre as consequências do não cumprimento do Regimento Interno, do contrato firmado e da legislação em vigor.
"Já foram e continuam sendo aplicadas multas aos lojistas que foram advertidos e desrespeitaram as determinações sendo que, após a aplicação da segunda multa, serão tomadas, pela Mercado SP SPE S.A., medidas para rescisão do contrato", escreveu em nota.
A concessionária ressaltou ainda que quer ser informada de eventuais abusos para que sejam tomadas as medidas necessárias. Denúncias podem ser enviadas pelo e-mail sac@mercadospspe.com.br.