Entregadores de aplicativo atuam desde março de 2020, no início da pandemia do novo coronavírus, enfrentando a exposição à doença e, entre outras queixas, a falta de direitos trabalhistas. Um dos aspectos mais danosos é o desamparo aos que contraem o vírus e recebem pouco ou nenhum auxílio por parte das empresas de tecnologia para enfrentar a doença, conforme denúncias feitas ao R7.
A reportagem conversou com 15 motoboys que atuam nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro a respeito do problema e, segundo contam, o abandono aos profissionais que adoecem é recorrente. Entre eles, seis tiveram covid-19 e foram afastados: três relataram seus casos e os outros três declinaram, receando bloqueios nos apps.
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Altemício do Nascimento, 53, se infectou em setembro e ficou cinco dias internado no Hospital do Campo Limpo. Ao todo, gastou cerca de R$ 3.000 entre medicamentos, consultas e fisioterapia. Até hoje, sente sequelas da doença. Da Rappi, recebeu somente R$ 100 – pouco mais de 3% do que teve de custear.
O motoboy, que vive com a esposa e o filho, sofreu muito com o impacto financeiro com os gastos no tratamento e pelos dias não trabalhados. “Foi um prejuízo enorme”, relata o motoboy, que desde a infecção sente fortes dores nas costas e um gosto ruim de cloro na boca.
Há cerca de um mês, Roberto sentiu os primeiros sintomas da doença, que rapidamente evoluíram: no segundo dia, a fadiga e a falta de ar já haviam se acentuado. Em uma sexta-feira, foi ao posto e o resultado saiu no dia seguinte. Em casa, com medo após a piora do quadro e a febre, foi bloqueado por 15 dias pelo aplicativo, do qual recebeu apenas uma mensagem desejando sua melhora.
“Não deram nenhuma ajuda financeira. Não acho que seja uma atitude legal, porque você se sente rejeitado. Fiquei 14 dias afastado, ainda tenho sequelas, como a falta de olfato, falta de ar e muita tosse. O cansaço é como se fosse um estado contínuo de gripe”, relata Roberto, que gastou R$ 500 com medicamentos, além da alimentação, que teve de mudar para produtos mais saudáveis.
“Automaticamente bloqueiam a corrida, dizem 'desejamos melhoras e em breve voltaremos a nos ver'. Simples assim: mandam um e-mail desejando melhoras e dizendo que a conta estaria suspensa até eu melhorar”, comenta o entregador, que vive com a mãe, a esposa e duas irmãs.
Em casa, somente ele trabalha. Após a relatada baixa nas taxas durante a pandemia, trabalhando de segunda a domingo e oito horas por dia, Roberto diz que estava faturando em média R$ 2.000.
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Diferentemente de Roberto, Altemício e outros casos citados pelos entregadores, Eli Batista da Silva encontrou segurança durante o período em que esteve infectado, pois a empresa para a qual trabalha o ajudou com os gastos. Ele relata que deixou de atuar para os aplicativos após uma lesão há cerca de cinco anos.
“Eu estava trabalhando para a Loggi e quebrei a perna trabalhando. Quando liguei, me perguntaram: ‘e quem vai fazer suas entregas?’. Passei seis meses em uma cama, e em nenhum momento alguém me ligou ou me ajudou”, afirma Eli, que depois disso nunca mais trabalhou com os apps.
Desta vez, conta com tranquilidade que foi respaldado pelo Mercado Livre. “Me ajudaram bastante. Em vez de me substituírem, eles deixaram que eu indicasse um outro profissional e dividisse os valores com ele. Com isso, acabei ganhando R$ 1.500 no período afastado. Já esses aplicativos não estão nem aí para você”, diz o entregador, que vive com o filho e a esposa.
Outros dois motoboys, que preferiram não se identificar, relatam situações parecidas: não receberam auxílio após entrar em contato com os aplicativos. Um deles, inclusive, já havia compartilhado os prints do contato com o aplicativo, que negou o auxílio, e do resultado positivo para a covid-19, mas declinou receando ser bloqueado.
O outro, chamado Marcos Roberto, se infectou com o vírus no início da pandemia e passou 15 dias afastado, sem receber qualquer auxílio, mas também preferiu não levar o relato adiante ou cobrar a empresa.
Dos trabalhadores com quem a reportagem esteve em contato, a maioria conhecia ao menos um caso de motoboys que se encaixam nos relatos acima, além de afirmar que a falta de auxílio é o padrão entre os aplicativos.
O professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), Flavio Batista, avalia que o trabalho dos entregadores “corresponde a todos os caracteres exigidos pela legislação do trabalho para configuração do vínculo empregatício”.
Ele cita a pessoalidade (quando o profissional não pode se fazer substituir), onerosidade (trabalho mediante pagamento), habitualidade (exigência de períodos de conexão, sob pena de desligamento) e subordinação.
“A contratação pelos aplicativos, fraudulentamente, como se os trabalhadores fossem ‘autônomos’, é que gera toda essa dificuldade, porque cabe ao empregador fazer os recolhimentos previdenciários do empregado, mas o autônomo é responsável pelos seus próprios recolhimentos”, comenta o professor.
Sem ter carteira registrada, o entregador fica sem a proteção do INSS quando contrai o vírus. No entanto, destaca Batista, o “direito já configura o fato de contrair COVID como acidente de trabalho quando isso ocorre em razão do exercício de atividade considerada essencial durante a pandemia”.
Assim, aponta ele, mesmo ser a cobertura do INSS, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos causados pela doença, inclusive pelo pagamento do período que o trabalhador deixou de atuar. “O que é mais relevante aqui é o chamado princípio da proteção, que é o conceito mais importante do direito do trabalho”, completa.
Em nota, o MPT (Ministério Público do Trabalho) afirmou que ajuizou uma ação “em face de quase todas as empresas de aplicativo de entregas que atuam no país, com pedidos de assistência financeira a motofretistas ou entregadores diagnosticados com o vírus ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social, entre outras medidas” para proteger esses trabalhadores contra o vírus.
Entre as empresas citadas pelos motoboys, o órgão diz que a Rappi firmou acordo judicial se comprometendo com estas obrigações. “Outras, como a iFood, não firmaram acordo e continuam aguardando decisão judicial”, escreve o MPT, que afirma que adotará medidas cabíveis em caso de descumprimento dos acordos.
Pandemia acentuou precariedades da categoria
Para além da própria exposição ao vírus e, em alguns casos, arcarem com os equipamentos de proteção, os entregadores relatam desde o ano passado que as condições de trabalho pioraram após o início da pandemia.
Os profissionais apontam que as taxas pagas pelos aplicativos baixaram – o que parte das empresas nega – e que, diante disso, passaram a trabalhar ainda mais para receber a mesma quantia. Motoboys e bikers que conversaram com a reportagem trabalham de 9 a 12 horas diárias e até 26 dias por mês para receber entre R$ 2.000 e R$ 2.500 brutos. De modo geral, a manutenção dos veículos e a alta dos valores dos combustíveis fazem o rendimento cair quase pela metade, dizem.
Uma pesquisa da UFBA (Universidade Federal da Bahia), de outubro passado, apontou que 70% dos entregadores têm na função seu trabalho único. Para estes, a média diária de trabalho é de 10 horas e 24 minutos – ou 64,5 horas por semana – e 6,16 dias por semana. Entre todos os entrevistados, a média por semana é de 55 horas, ao longo de 5,8 dias. Um terço trabalha de segunda a segunda.
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Os profissionais observaram uma queda de 18,7% na renda líquida durante a pandemia: 44% deles conseguem menos de um salário mínimo líquido e 85% menos de dois salários mínimos, aponta a pesquisa. Além disso, 82,2% conhecem alguém que já foi bloqueado; entre os que foram bloqueados, 43,7% sequer descobriram o motivo.
Um terço dos entregadores disse ter sofrido acidente de trabalho. Destes, 72,1% fizeram críticas à falta de apoio da empresa ou foram bloqueados após o acidente. Outra pesquisa, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em julho, fez apontamentos parecidos. A maioria dos entregadores dobrou as horas trabalhadas e, ainda assim, perderam renda.
O estudo, que ouviu profissionais em 26 cidades pelo Brasil, indica que 56,7% têm jornada de nove horas ou mais durante a pandemia, e 52% trabalhavam todos os dias da semana. Seis em cada dez entregadores disseram não receber apoio dos aplicativos para diminuir os riscos de contaminação à covid-19.
Como se posicionam os apps
A reportagem procurou as empresas de aplicativo citadas pelos motoboys para receber um posicionamento a respeito de suas políticas para os trabalhadores que adoeçam com covid-19.
Em nota, a Rappi afirma que desenvolveu protocolos de proteção contra a covid-19, como distribuição de máscaras, desinfetantes e álcool em gel 70%, orientação aos motoboys sobre os cuidados com a pandemia, e informa que possui um fundo para apoiar financeiramente os entregadores parceiros com sintomas ou confirmação da covid-19 pelo período de 15 dias.
“Estamos realizando uma forte campanha de educação, autocuidado e prevenção, comunicando massivamente e diariamente todo o ecossistema - entregadores parceiros, usuários e estabelecimentos - para que sigam as orientações de segurança das autoridades antes, durante e depois da entrega”, escreve a empresa, que preferiu não comentar o caso de Altemício.
Já a Loggi diz que se preocupa em manter boas práticas de prevenção à covid-19, orientando entregadores sobre as medidas de prevenção, e oferecendo kits de proteção com álcool em gel e máscara, que podem ser solicitados por meio da Central de Atendimento. “Para os parceiros que reportarem sintomas da Covid-19, a empresa disponibiliza voucher para atendimento médico no Dr. Consulta”, indica a companhia.
A Loggi lembra que os entregadores cadastrados na plataforma são Microempreendedores Individuais (MEI), poranto, podem contribuir com o Sistema Previdenciário e recolher INSS, “garantindo sua aposentadoria, assistência social e acesso à cobertura da seguridade social oferecida pelo INSS, como, o auxílio-doença”.
O iFood informa que mantém dois fundos de apoio aos entregadores diante da pandemia. Um funciona para aqueles que fazem parte de grupos de risco e outro para os que apresentam sintomas da covid-19. Ambos preveem o afastamento e possibilitam, segundo a empresa, o recebimento que corresponda à média de ganhos no app dos últimos 90 dias.
“Os entregadores que necessitem receber o auxílio do fundo devem comunicar através do app iFood para Entregadores. Acessando a FAQ sobre o tema, basta que o parceiro acesse o tópico “Estou com Coronavírus”. Informações sobre o tema também estão disponíveis dentro do Portal do Entregador”, diz a empresa.
A empresa informa que já distribuiu mais de 3 milhões de equipamentos de proteção e álcool em gel aos cadastrados na plataforma. Para os que não podem retirar os kits, o repassa R$ 30 mensalmente para a aquisição dos equipamentos. Segundo a plataforma, há, ainda, um plano com credenciamento aos trabalhadores em clínicas médicas, laboratórios e farmácias. Os benefícios também são válidos para um dependente de escolha do profissional.
A Uber informou que implementou uma política de assistência financeira por 14 dias a motoristas e entregadores em caso de profissionais com a covid-19 ou que pertençam a grupos de risco. O valor é baseado na média dos ganhos nos três meses anteriores. Os detalhes podem ser encontrados neste link.
A empresa também informa que os trabalhadores podem solicitar equipamentos de proteção à covid à plataforma, inaugurou nove centros de higienização em capitais brasileiras, para que os parceiros façam limpeza dos veículos e das mochilas de entrega, e oferece descontos em consultas médicas na rede de atendimento privada e em exames laboratoriais e de imagens.
“Por fim, a empresa mantém uma equipe multidisciplinar, disponível 24 horas por dia, para auxiliar as autoridades de saúde pública em seu plano de resposta contra a pandemia. A empresa também conta com a consultoria de um epidemiologista para garantir que as medidas tomadas sejam embasadas em orientações e evidências médicas”, escreve, em nota.