Entregadores paralisam atividades hoje contra condições precárias

Entregadores de aplicativos de todo o Brasil cruzarão os braços nesta quarta-feira (1º) contra condições precárias de trabalho de toda a categoria. As principais demandas do chamado 'Breque dos Apps' são o aumento da taxa por quilômetro percorrido, o aumento do valor mínimo por corrida e o fim de bloqueios sem justificativas, além do recente pedido por mais proteção e segurança na pandemia do novo coronavírus.

Antes da chegada da covid-19, a atuação da categoria já era repleta de problemas – em maioria, com vínculos empregatícios –, como relataram trabalhadores ao R7. Agora, muitos têm de arcar com as próprias medidas de segurança e higiene, sem auxílios das empresas, enquanto observam a notável baixa no valor das taxas com maior demanda de entregadores.

Atualmente, para ganhar entre R$ 2.000 e R$ 2.500 num mês, eles rodam as cidades com suas motos ou bicicletas de 8 a 12 horas por dia, em 26 dias por mês. O valor dos ganhos, de acordo com os relatos, tem diminuído ano a ano desde 2016.

Segundo estimativa do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipais do Estado de São Paulo), somente na cidade de São Paulo cerca de 10 mil trabalhadores devem aderir à paralisação.

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“Essas empresas enganam o trabalhador, porque vendem a falsa autonomia, a ideia do empreendedorismo. Argumentam que são só intermediadores de serviços”, afirma Gerson Cunha, presidente interino do sindicato.

De acordo com estudo realizado por pesquisadores da Remir Trabalho (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista), da Unicamp, a partir do início da pandemia, os entregadores dobraram as horas trabalhadas e mesmo assim perderam renda, além da exposição à contaminação.

O levantamento, que ouviu trabalhadores em 26 cidades brasileiras, aponta que 56,7% dos entregadores têm uma jornada de nove horas ou mais durante a pandemia, e 52% trabalham agora nos sete dias da semana. No entanto, com a queda nas taxas dos bônus, a remuneração diminuiu 60%, em média.

A situação, mostra o estudo, é igualmente ruim quando trata-se da pandemia: seis em cada dez entregadores afirmaram que não receberam apoio para diminuir os riscos de contaminação por covid-19. Dos entrevistados, somente 19,4% disseram ter recebido álcool em gel.

Na página do grupo Entregadores Antifascistas, que tem ganhado visibilidade na categoria, uma pergunta provoca a atenção dos seguidores: “Você sabe o quanto é tortura um entregador com fome tendo que carregar comida e o logo deles nas costas?”

Joel Brosselin, 61, trabalhou por 15 anos como motoboy e, após um acidente em novembro passado, teve parte da perna amputada. Só conseguiu chamar atenção do iFood após a repercussão de um vídeo publicado nas últimas semanas. Agora, sete meses depois, deve ser indenizado. Ele afirma que os entregadores são desamparados pelas empresas de aplicativo. Além disso, analisa, há um profundo preconceito da sociedade em relação à classe.

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“Existe muita discriminação com a gente. Todos os profissionais têm o seu valor, e isso não é visto [pra nós]. Somos trabalhadores. A sociedade não gosta de motoboy e depende inteiramente da classe. Não existe um produto que tenha chegado à sua casa e que não precisou de um motoboy em algum momento”, afirma.

Os problemas que o #BrequeDosApps denuncia

Como relata o motoboy Diógenes Silva de Souza, um dos problemas recentes de maior impacto, com a alta demanda de motoboys na pandemia, foi a baixa na taxa por quilômetro percorrido e no valor mínimo por corrida. “O frete que era dez reais agora está a seis, porque tem muita gente precisando e acaba aceitando”, exemplifica.

O profissional, que estará na paralisação, conta também que os aplicativos têm “bloqueado muitos motoboys a torto e direito, sem explicações e sem responder o porquê”, o que tornou-se também uma das principais reivindicações da paralisação.

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Um desses exemplos é o de Juscelino Gomes. Foi bloqueado pela Rappi após uma entrega de ração. Tentou contato com o suporte, e a única resposta obtida, conta, foi um e-mail justificando o bloqueio por conta daquela corrida.

“Nós entregadores somos pais de família, tomando chuva e sol, deixando nossas famílias em casa para chegar com o pão de cada dia. Esse bloqueio me trouxe muitos problemas”, relata ele, que trabalhava com o mesmo aplicativo há mais de um ano.

Além destas demandas, do pedido por seguros para roubos e acidentes, e do que chamam de 'auxílio-pandemia' – distribuição de equipamentos de proteção e remuneração durante licença em caso de contaminação –, uma denúncia à parte é sobre o sistema de pontuação da Rappi.

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O aplicativo possui um sistema que faz com que os entregadores pontuem apenas se trabalharem entre sexta-feira, a partir das 12h, e domingo. “Essa pontuação é o que vai te liberar para trabalhar na semana seguinte. De acordo com a pontuação que fiz na semana anterior, vão liberar tais lugares para eu trabalhar na seguinte”, explica Diógenes, que prossegue:

“Eles estão obrigando a gente a trabalhar no horário, no local, quando e no dia que eles querem. Falam que a gente é autônomo, mas é um autônomo que não pode escolher quando trabalha e nem o valor do próprio frete”.

Vínculo de trabalho

Embora não esteja na pauta desta paralisação, há um conflito tão relevante quanto os outros, que coloca aplicativos e entregadores novamente em campos opostos: o vínculo empregatício.

Segundo Gerson Cunha, presidente do SindimotoSP, quando cobrados sobre os vínculos, os aplicativos se desvencilham ao alegar que são intermediadores de serviços, e que por isso os entregadores não são funcionários deles. “As palavras de ordem deles são essas: intermediadores de serviços”, diz.

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O conflito ganhou corpo com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo, que moveu ações contra as empresas iFood, Uber Eats, Loggi e Rappi por burlarem relações de emprego. Em abril deste ano, o MPT ajuizou três destas empresas para que cumprissem medidas de prevenção ambiental e sanitária de contenção do alastramento da covid-19 em relação aos trabalhadores. As ações relacionadas à pandemia já tiveram liminar a favor de pedidos do MPT, mas as empresas conseguiram cassar. Neste momento, tramitam no Tribunal do Trabalho da 2ª Região, e as audiências devem ocorrer em julho.

Professor de direito do trabalho na USP (Universidade de São Paulo), Flavio Batista concorda com as decisões do MPT. “Acho que esses contratos são todos fraudulentos e que os entregadores devem ser considerados empregados dos aplicativos. Mas as empresas de aplicativos consideram que estão apenas prestando serviço de intermediação”, comenta.

Batista faz um paralelo com os serviços do AirBnb. Neste caso, segundo ele, a plataforma de aluguel de imóveis particulares realmente faz um serviço de intermediação, com os anúncios e a gerência e pagamentos mediante à cobrança de uma taxa. “Mas o dono define preço e condições e opera toda a locação”, completa.

No caso dos aplicativos de entrega, prossegue, não é bem assim: “O usuário quer que a comida seja entregue e contrata uma empresa que faz isso. Ele não contrata o entregador, já que ele nem pode escolher. O aplicativo explora o serviço de entrega por meio de um entregador que contrata e define quanto paga e como e quando trabalha”.

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Na avaliação do professor, isso configura como uma relação de emprego. “Se for assim considerado, não é lícito reduzir o pagamento e a empresa responde pelos riscos e deve oferecer todos os equipamentos de proteção”, conclui.

Presidente interino do sindicato paulista, Cunha relata que todo o sistema de cadastro de entregadores nos aplicativos está em nuvens, e que em caso de acidentes, podem tirar o nome do entregador da nuvem. “Quem vai provar?”, questiona. Por isso, ele aconselha os profissionais a tirarem ‘prints’ de telas das corridas e de tudo que for relacionado aos trabalhos para os aplicativos.

Como se posicionam os aplicativos

A reportagem tentou contato com iFood, Uber Eats, Rappi, Loggi e Zé Delivery, empresas citadas durante relatos dos entregadores.

Em nota, a Uber Eats afirmou que não houve diminuição nos valores pagos por entrega, e disse que oferece seguros para caso de acidentes, de até R$ 100 mil, e reembolso de até R$ 150 mil em despesas médicas. Destacou também que dá aos entregadores o Vale Saúde Sempre, um cartão pré-pago com desconto em atendimentos médicos e exames laboratoriais.

As outras não responderam até o fechamento deste texto.