O Procon-SP notificou as companhias aéreas Latam Airlines Group, Voepass Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas S/A e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A em razão dos atrasos e cancelamentos de voos provocados pelo acidente que interditou a pista de voo do aeroporto de Congonhas no último domingo (9). As empresas deverão informar quais foram as providências adotadas para atender aos direitos do consumidor e têm até a meia-noite desta terça (11) para responder.
Na manhã do domingo, um avião de pequeno porte derrapou na pista de pouso de Congonhas, causando o cancelamento de cerca de 290 voos. O aeroporto só voltou a funcionar normalmente na manhã desta terça-feira (11). O impacto da derrapagem da aeronave causou reflexos em aeroportos de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília.
Quais são os direitos dos consumidores?
• Atrasos de 1 hora: o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone.
• Atrasos de 2 horas: a empresa deve oferecer alimentação adequada.
• Atrasos superiores a 4 horas: o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado, além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou o reembolso do valor total da passagem. Porém, nessas situações, a empresa aérea não é obrigada a manter a assistência material.
Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto.
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Além desses direitos, é dever da companhia aérea prestar informações de maneira clara e precisa aos consumidores.
O passageiro deve se dirigir ao balcão de embarque da companhia ou ao balcão de atendimento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) dentro do aeroporto para buscar informações sobre o problema.
O consumidor que não for atendido em seus direitos poderá registrar reclamação no Procon.
Companhias
A Voepass Linhas Aéreas informou que suas operações no aeroporto de Congonhas no último domingo foram minimamente afetadas — somente com atraso e nenhum cancelamento —, não necessitando de assistência ou reacomodação aos passageiros. As operações da companhia foram realizadas na pista auxiliar.
A Latam Airlines Brasil informou que foi notificada e prestará os esclarecimentos necessários ao órgão.
A GOL recebeu a notificação e se manifestará apenas nos autos.
O R7 procurou as demais empresas citadas, e atualizará a reportagem com as possíveis manifestações das companhias.