A Unesp (Universidade Estadual Paulista) vai averiguar se alunos cotistas da instituição são realmente pretos ou pardos, como indicado na inscrição do processo seletivo. Segundo a instituição, o sistema foi criado após denúncias de falsas declarações entre candidatos cotistas.
A ideia, por enquanto, não é verificar a etnia de todos os estudantes. Passarão pela checagem só alunos que forem alvos de denúncias vindas de dentro ou de fora da Unesp. No futuro, há intenção de ampliar a abrangência da averiguação. E terá efeito retroativo: se houver denúncia, será avaliada a suposta inconsistência na autodeclaração dos já matriculados.
Na análise, serão usados critérios físicos, como a cor da pele ou o tipo de cabelo. Diferentemente de outras comissões do tipo para vestibulares e concursos públicos, também poderão ser considerados, entre alunos com pele menos escura, aspectos subjetivos, como a identidade negra do candidato em contextos sociais ou culturais.
"Há casos em que gostaríamos de considerar: estudantes que desenvolveram sua identidade em espaços de construção cultural negra, como escola de samba, capoeira ou organização quilombola", explica Juarez Tadeu de Paula Xavier, assessor da Pró-reitoria de Extensão Universitária da instituição. Esse perfil sociocultural pode ajudar o aluno a seguir na instituição, mas não significa que será obrigatório para ter direito à cota. A universidade diz que vai dar amplo direito de defesa aos avaliados, como o uso de fotografias, documentos e vídeos. A análise será feita caso a caso.
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O estudante será avaliado por uma comissão formada por professores alunos e funcionários. Caso não seja enquadrado como preto ou pardo, será excluído da universidade.
O mecanismo foi criado após denúncias levadas pela ONG Educafro — que busca a inclusão de pobres e negros na educação — e por coletivos da universidade. Houve queixas em pelo menos metade dos 24 municípios onde a Unesp tem câmpus, segundo Xavier. "É um volume considerável", diz ele, sem precisar números. Todas ainda estão em apuração.
Em 2013, a Unesp foi a primeira a adotar cotas entre as estaduais paulistas, de forma escalonada. Agora, a reserva é de 50% das vagas para alunos de escola pública e, dentro desse grupo, 35% para PPI (pretos, pardos e indígenas), segundo a distribuição populacional no Estado de São Paulo medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dos 7.403 calouros da Unesp neste ano, 1.922 — 26% do total - são PPI.
De olho
Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, afirma que o movimento negro é defensor da autodeclaração. "Mas ela só tem valor se houver uma comissão antifraude." É comum que falsos cotistas, segundo ele, usem truques para se passarem como pretos e pardos - desde o uso de turbantes até o bronzeamento artificial. Para o ativista, deve ter direito a cotas raciais aquele que enfrenta preconceito pela aparência. Uma pessoa de pele clara, ainda que tenha familiares negros, sofre pouco com a discriminação, diz.
Ele propõe que as universidades atuem em três frentes: obrigar os fraudadores a ressarcirem a instituição, usar o dinheiro para um fundo de bolsas para estudantes negros e criar edital para que a vaga aberta após o desligamento do falso cotista seja ocupada por um candidato PPI.
A ideia também é alvo de críticas. Para o professor de Direito Administrativo da USP Floriano de Azevedo Marques, comissões como essa "criam uma segregação justamente onde se queria evitar", uma vez que "vai continuar marcando aquele aluno como — uma pessoa especial — que precisa provar o quanto é especial, o que anula o principal proveito da política inclusiva, que é criar diversidade". Marques diz ainda que "a quantidade de melanina na pele não é fator objetivo que define se o sujeito é ou não merecedor da inclusão".
USP e Unicamp
A USP (Universidade de São Paulo), que decidiu pela adoção de cotas sociais e raciais nesta semana, disse não prever a instalação de uma comissão de checagem. Destacou ainda que o bônus na Fuvest por autodeclaração de PPI funciona desde 2013 e nunca houve problemas no processo.
Já a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que resolveu aderir ao sistema de reserva de vagas em maio, informou que será criada uma Secretaria de Ações Afirmativas, que irá monitorar as cotas e receberá denúncias. Mas não prevê, por enquanto, um comitê de checagem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.