Brasil Abratel: Plataformas devem seguir mesmas regras que rádio e TV

Abratel: Plataformas devem seguir mesmas regras que rádio e TV

Segundo Márcio Novaes, presidente da entidade, há muitas plataformas que impulsionam conteúdo de ódio e não são punidas

Márcio Novaes, da Abratel, durante audiência pública sobre moderação de conteúdos e liberdade de expressão

Márcio Novaes, da Abratel, durante audiência pública sobre moderação de conteúdos e liberdade de expressão

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, Márcio Novaes, defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que as plataformas digitais devem estar sujeitas às mesmas regras que os veículos de comunicação eletrônica, como o rádio e a TV. O evento virtual foi coordenado pela deputada Bruna Furlan (PSDB_SP) e reuniu representantes do setor jornalístico, das redes sociais e do direito. Entre os temas em debate estavam o aperfeiçoamento da legislação brasileira em relação à internet, a moderação de conteúdos e a liberdade de expressão.

Segundo Novaes, "tudo o que é mostrado por um veículo de comunicação é responsabilidade do radiodifusor", ainda que a TV ou o rádio sejam apenas o meio para que as pessoas exerçam a sua liberdade de expressão e a manifestação do pensamento. "Ou seja, a TV e o rádio são corresponsáveis por aquilo", explica. Nesse sentido, ele argumenta, as mesmas regras e obrigações deveriam valer para plataformas digitais. "Afinal, estamos falando de órgãos de comunicação social que usam o meio internet."

Conteúdos de ódio

Muitas plataformas, segundo o presidente da Abratel, utilizam a internet para "impulsionar conteúdos de ódio, preconceito, antidemocráticos". "São instrumentos considerados veículos porque vendem publicidade", diz. Para Novaes, o Congresso Nacional tem que ter coragem de enfrentar o problema. "É preciso punir, como o rádio e a TV estão sujeitos à punição."

"Os jornalistas que assinam por seu conteúdo têm sua própria moderação porque eles respondem por isso. A empresa também modera porque pode ser punida por isso. Então precisamos acabar com essa assimetria", afirma. "Essas plataformas têm algum compromisso com o nosso sotaque, a nossa cultura? Se não têm, deveriam ter. Para operar aqui, para ganhar dinheiro aqui. É fácil, gostaria eu de não ter regra nenhuma. Botaria no ar o que eu quero."

Por fim, Novaes afirmou que "temos as regras postas". "É importante que a gente aplique isso. E nosso Congresso é altamente competente para isso."

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