Brasil Após recall, Denatran orienta dono de veículo a pedir recibo

Após recall, Denatran orienta dono de veículo a pedir recibo

Montadora tem obrigação de informar ao órgão de trânsito, mas medida é indicada para o caso de falhas na comunicação

  • Brasil | Angélica Sales, do R7

Com mudanças na lei, licenciamento anual só pode ser feito se chamados de recall estiverem em dia

Com mudanças na lei, licenciamento anual só pode ser feito se chamados de recall estiverem em dia

Angélica Sales/R7

Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor no dia 12 de abril, os alertas de recall ganharam atenção especial. A partir de agora, quem não atender aos chamados das montadoras para a troca de peças ou reparo de veículos não poderá fazer o licenciamento anual. O prazo para a realização do serviço é de um ano, o que significa que, a partir de 2022, quem desobedecer a regra não poderá licenciar o carro.

Além de não poder dirigir o carro sem licenciamento, o proprietário também não pode vender o veículo. A venda só poderá ser efetivada quando o recall for realizado. O objetivo da medida é garantir que seja feita a reparação de eventual falha no automóvel ou motocicleta e evitar acidentes.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), quando o proprietário atende ao chamado e leva o veículo a uma concessionária para a execução do serviço, a montadora está obrigada a fazer a comunicação à autoridade de trânsito. O fabricante terá 15 dias para informar ao Denatran, por meio do sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Em seguida, o órgão nacional repassa os dados ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado.

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Ainda assim, o Denatran recomenda aos proprietários que, após o recall, peça às concessionárias um recibo do serviço para o caso de haver alguma falha na comunicação. No caso da venda do veículo, o comprovante deve ser repassado ao comprador.

O aviso do recall é feito ao Denatran pela montadoras e o órgão de trânsito comunica os proprietários via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O condutor também pode verificar pendências dessa natureza em seus veículos no site do Denatran: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/recall.

É importante lembrar que o reparo feito pela montadora é totalmente gratuito e garantido por lei. O proprietário só precisa levar o veículo até a concessionária mais próxima para efetuar o conserto.

Campanhas em 2021

Somente este ano, entre janeiro e abril, foram lançadas 30 campanhas por parte das montadoras em todo o Brasil. O levantamento é da plataforma Papa Recall, aplicativo que monitora o chamamento para recall de carros. Em 2020, foram 85 campanhas. "De modo geral, problemas nos airbags, sistemas elétricos e de combustível, além da atualização de softwares, são os principais motivos de reparo", conta Vinicius Melo, CEO do Papa Recall.

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Como monitora diariamente os alertas emitidos pelos fabricantes, o app tem informações mais atualizadas que os órgãos de trânsito, que consolidam os alertas de recall com mais de um ano. Além de informar ao motorista se o veículo está com alguma pendência, o aplicativo informa o motivo do problema, os riscos, a solução e as oficinas e concessionárias autorizadas a realizar o reparo.

Embora seja um serviço gratuito, muitos motoristas hesitam em atender aos chamados. "Isso acontece porque o brasileiro não está familiarizado com a cultura do recall. A mudança na lei de trânsito foi impositiva, mas necessária para garantir a segurança de todos", diz Melo.

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