Aras pede para Toffoli revogar decisão sobre dados sigilosos

Oficialmente, a assessoria de comunicação da presidência do STF afirmou que o Tribunal não recebeu nem acessou relatórios sigilosos 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu revogação da decisão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu revogação da decisão

Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo - 26.09.2019


 O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à Corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF. A discussão do assunto no plenário do STF está marcada para a próxima quarta-feira (20).

Na quinta-feira (14), Aras disse que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo que determinou à Receita Federal que encaminhe ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Atendendo ao pedido do presidente do Supremo, o Banco Central autorizou o acesso às informações de quase 600 mil pessoas, incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

Oficialmente, a assessoria de comunicação da presidência do Corte afirmou, ainda na quinta-feira, que o Tribunal não recebeu nem acessou relatórios sigilosos de inteligência financeira. Eles foram disponibilizados eletronicamente, mas dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados.

“O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, informou a assessoria de comunicação da Presidência do tribunal.

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O plenário do STF vai analisar o tema na próxima quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.