O ministro Luís Roberto Barroso fez nesta quarta-feira (4) duras críticas ao sistema prisional brasileiro. O magistrado julgava o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal) quando aproveitou para afirmar que é mais fácil prender um menino pobre que um agente do colarinho branco.
Barroso foi o quarto dos 11 ministros a proferir o voto que pode mandar o ex-presidente Lula para a prisão após a análise da segunda instância. Ele explanava sobre o impacto negativo sobre o que chamou de “seletividade do sistema penal brasileiro”.
— [O sistema penal brasileiro] tornou muitíssimo mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que prender um agente público ou um agente privado que desviou R$ 10, 20, 50 milhões. Essa é a realidade do sistema penal brasileiro. Ele é feito para prender um menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos por milhões de dinheiro.
Leia também
Em sua argumentação, Barroso também criticou a demora “quase perene nas punições”, como disse, é a própria “sensação de impunidade mesmo”. Ele também fez referência ao lugar-comum de que “prendemos muito, mas prendemos mal”. Segundo ele, são 750 mil presos no Brasil, sendo 30% não-violentos.
Para Barroso, a violência e corrupção deveriam são os verdadeiros bandidos no Brasil. Na sequência do seu voto, mesmo que sem citar nomes, mostrou exemplos das manobras que o sistema judiciário permite.
Barroso lembrou os casos do jornalista Pimenta Neves (continuou livre mesmo 10 anos após o julgamento pela morte da namorada Sandra Gomide, em 2000), do ex-jogador Edmundo (provocou a morte de três pessoas em 1995, foi condenado a quatro anos e meio de prisão e teve a pena prescrita) e do senador Luís Estevão (condenado em 1992 por desviar R$ 169 milhões, passou 24 anos livre depois de 30 recursos aos tribunais superiores e foi preso só em 2016).
— É um erro achar que o direito penal deva ter esse papel de fazer processo durar 5, 10, 15, 20, 30 anos... Em nenhum lugar do mundo é assim e não deveria ser papel da democracia.
Barroso votou contra o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula para evitar a execução antecipada de pena no caso do tríplex do Guarujá (SP).