Brumadinho tem demora de indenização e identificação, diz CPI

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso, denunciou a demora da empresa Vale no pagamento de indenização emergencial aos familiares das vítimas do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro. A denúncia foi feita em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16).

“A Vale está enrolando e protelando. Em um primeiro momento foi determinado pela Justiça prazo de dez dias para pagamento de auxílio emergencial. Agora foi determinado um novo prazo de 30 dias, sendo que o crime ocorreu há mais de três meses. A gente está falando de famílias que perderam sua fonte de renda a partir do crime”, disse.

Tchenna Maso também apresentou à CPI reclamação em relação à demora do Instituto Médico Legal (IML) no processo de reconhecimento de corpos. Até agora 240 corpos foram identificados e outros 32 continuam desaparecidos, segundo informações da Polícia Civil. Mas, conforme a representante do movimento de atingidos, ainda há 194 corpos encontrados em processo de reconhecimento.

“Estas famílias não acessaram ainda nenhuma indenização por parte da empresa e os pagamentos emergenciais, porque não há corpos”, explicou a depoente. O relator da CPI, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que vai agendar uma visita da comissão ao IML para verificar o problema.

Acordo individualizado

Tchenna também denunciou a falta de participação dos atingidos no acordo fechado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale. E criticou o fato de o acordo prever a individualização do conflito, com negociação particular de cada família com a empresa.

Segundo a representante do Movimento dos Atingidos pela Mineração, Jucilene Paz, a negociação particular, sem assessoria técnica de organizações, fragiliza essas pessoas. Ela também foi uma das depoentes que alertou para o risco de novos rompimentos de barragem acontecerem no Brasil, destacando que há 45 barragens em condições de vulnerabilidade no País. E lembrou que as próprias empresas de mineração são responsáveis pela fiscalização de suas barragens, havendo negligência do Estado.

Novos desastres

Para Julia Cortez, do Conectas Direitos Humanos, a resposta insuficiente do governo brasileiro e do Legislativo ao rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, levou ao desastre em Brumadinho. “O Brasil nada fez para prevenir novos desastres; pelo contrário, a legislação socioambiental nesses três anos foi enfraquecida e foram flexibilizadas exigências para barragens. A própria barragem de Brumadinho teve sua classificação de risco diminuídas com base nesse enfraquecimento normativo.”

Para prevenir novos desastres, ela sugere, por exemplo, o fortalecimento do processo de licenciamento ambiental e o aumento das exigências de seguranças de barragem, conforme já consta no relatório final da comissão externa da Câmara sobre o desastre de Brumadinho, aprovado no dia 9. O relator Rogério Correia adiantou que vai constar no relatório final da CPI a recomendação de aprovação das propostas da comissão externa.

Cooptação do Estado

Ainda na reunião da CPI, Jarbas da Silva, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, denunciou a cooptação de agentes do Estado pelas mineradoras, dificultando a aprovação de propostas que levem a maior segurança nas barragens. Para ele, a Vale tem relação promíscua com muitos parlamentares e com diretores da Agência Nacional de Mineração

“De cinco diretores da agência, apenas um é funcionário de carreira, os outros têm relação com a mineração, um deles é ex-funcionário da Vale”, denunciou. Para ele, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também precisa ser convocado pela CPI por conta de histórico de relações com as mineradoras.

“Ele está sendo investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo por favorecer empresas de mineração na criação da APA [Área de Proteção Ambiental] do Rio Tietê”, completou. Já Raphaela Lopes, da Organização da Justiça Global, pediu que a CPI investigue as denúncias de espionagem da Vale sobre movimentos sociais.

Novas convocações

A CPI aprovou nesta quarta-feira requerimentos para ouvir novos depoentes. Entre eles, a convocação do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e de funcionários da empresa TÜV SÜD, que atestou a segurança da barragem de Brumadinho. Além disso, foi aprovado requerimento de informações à Vale, sobre plano de ação adotado para evitar o rompimento de outras barragens sob a responsabilidade da empresa.