Câmara aprova MP que viabiliza empréstimos a santas casas

Texto autoriza uso de recursos do FGTS e segue agora para o Senado

Brasil|da Agência Brasil

24/04/2019 - 21h36 (Atualizado em 21/02/2024 - 14h32)

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação da Medida Provisória 859/18 que viabiliza o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos.

O texto aprovado estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. A medida segue para análise do Senado.

O texto da MP estabelece como um dos critérios que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida aprovada pelos deputados inclui também as das instituições sem fins lucrativos que ajudam pessoas com deficiência. Antes da proposta, o FGTS era restrito à aplicação em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

‌

Aprimoramento

A MP é um desdobramento de outra medida provisória também editada no governo do presidente Michel Temer, que criou a linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos. No entanto, apesar desta já ter sido transformada em lei, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. Segundo o governo federal, o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, e a MP 859 determina que esses recursos possam ser liberados até o final de 2022.

‌

A nova MP também estabelece que o risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito.

A taxa de juros da linha de crédito para os hospitais filantrópicos será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que está entre 7,85% e 9% ao ano.

Os pacientes que foram até a Santa Casa, no centro de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (23) encontraram os portões do pronto-socorro da unidade de saúde fechados. Em comunicado divulgado na terça-feira (21), a instituição afirma que o motivo para a suspensão do atendimento é "a falta de recursos para a aquisição de materiais e medicamentos".

Do R7, com Estadão Conteúdo

Com isso, cerca de 6.000 pessoas por dia ficam sem atendimento. Apenas os pacientes que fazem tratamentos como quimioterapia serão atendidos

Desde a madrugada desta quarta-feira, o movimento em frente ao hospital era intenso. O fechamento do pronto-socorro revoltou diversos pacientes e a fila no local era enorme

A orientação, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição, é que as pessoas procurem a unidade de saúde mais próxima. Os bombeiros e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) já não levam pessoas para este hospital. No entanto, diversos pacientes enfrentaram transtornos nesta manhã

Cleusa Maria
Marcondes tinha uma cirurgia de útero marcada e está inconformada com a suspensão
dos atendimentos de urgência e emergência

A mulher grávida de 9 meses, chegou com suspeita de sangramento e só foi liberada após discutir com um segurança que estava no portão

Ainda durante a noite, um casal tentou ser entrar no hospital, mas ouviu do segurança que o hospital estava fechado

Um homem que aplicou anabolizante no braço e estava com o bíceps inchado, se contorcia de dor na frente do hospital, e demostrava insatisfação com a situação.

— Aqui não tem atendimento

Cláudia veio visitar a sogra que está internada, porém, ela não conseguiu entrar no hospital

— Ela tem 74 anos e tem Alzheimer. Precisa de um acompanhante

Transtornado com a situação, outro paciente que se deparou com os portões fechados anunciou que iria entrar à força.

— É o seguinte, pode chamar a polícia porque eu vou invadir isso aqui

Na frente do pronto-socorro, alguns manifestantes protestam contra a situação. Já conhecido na cidade por realizar manifestações contra a falta de qualidade dos serviços públicos, um ativista que se fantasia de Batman estendeu faixa na grade da Santa Casa e pichou o portão. Ele disse que já foi atendido no hospital há 20 anos, quando era motoboy.

A crise da Santa Casa de São Paulo é antiga. Em 2011, o hospital ameaçou, pela primeira vez, suspender o atendimento no pronto-socorro. A dívida da instituição era de R$ 120 milhões. Na época, apesar do aporte mensal de R$ 24 milhões feito pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado, a Santa Casa tinha um déficit de R$ 10 milhões por mês

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo afirmou em nota que, somente em 2014, R$ 571 milhões serão repassados a 125 entidades pelo programa SOS Santas Casas. O valor, segundo a secretaria, é "o dobro" do valor repassado nos últimos anos e serve para cobrir a defasagem da tabela do Ministério da Saúde, congelada há anos

Os pacientes que foram até a Santa Casa, no centro de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (23) encontraram os portões do pronto-socorro da unidade de saúde fechados. Em comunicado divulgado na terça-feira (21), a instituição afirma que o motivo para a suspensão do atendimento é "a falta de recursos para a aquisição de materiais e medicamentos". Do R7, com Estadão Conteúdo