O mandato de Raquel Dodge como procuradora-geral da República chega ao fim nesta terça-feira (17). A partir de quarta-feira (18), o vice-presidente do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal), Alcides Martins, assume o cargo interinamente até que o próximo PGR seja aprovado pelo Senado.
O presidente Jair Bolsonaro indicou Augusto Aras para ocupar a chefia da PGR. Aras deve ser sabatinado pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa na próxima semana.
O nome ainda precisa ser aprovado em plenário, com maioria absoluta — 41 de 81 parlamentares — para que seja marcada a cerimônia de posse e Aras se torne o novo procurador-geral da República.
O procurador-geral é o chefe do MPF, órgão que possui funções como defender a ordem jurídica, o regime democrático e interesses coletivos.
O advogado Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, afirma que “[o procurador] tem uma dupla função. Ele é o administrador, o chefe do MPF, então tem uma função administrativa. Mas também é aquele que exerce as funções do MPF junto ao STF, junto ao STJ e também é o procurador geral eleitoral”.
Para conseguir atuar nas mais variadas frentes que o cargo exige, o procurador nomeia auxiliares.
O advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, afirma que o procurador precisa ser um profissional com perfil “político, institucional, que tenha autonomia e que saiba dialogar”. Este também é o único profissional que pode denunciar o presidente da República.
Aprovação no Senado
A Constituição Federal determina que o procurador-geral precisa ser escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público, que tenha mais de 35 anos e que a indicação seja aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. O profissional pode ser reconduzido ao cargo apenas uma vez ao final do mandato de dois anos.
“Evidentemente que toda sabatina que passa pelo Parlamento acaba analisando também elementos políticos. Essa interpretação tem que se dar de forma maiúscula. Não de uma forma pequena, mas de forma estratégica”, explica. Para ele, é preciso que o candidato tenha capacidade política de gerenciar a PGR e embasamento jurídico.
A indicação de Aras por Bolsonaro aconteceu em meio à polêmica de que o nome não estava na lista tríplice. A prática é adotada há alguns anos e determina que o presidente indique um dos três nomes escolhidos em eleição interna do MPF.
No entanto, a escolha de Bolsonaro está dentro da lei, já que a lista é uma prática do Ministério e não uma regra determinada pela Constituição. “É mais um fato político do relacionamento do chefe do poder executivo com órgãos de classe. Revela um pouco a disposição das classes para dialogar”, afirma Campos Silva.
Para Vilela, a lista tríplice foi uma conquista da carreira e a decisão de Bolsonaro gera um “marco político de quebrar um elemento que dava mais autonomia ao MPF”. A lista vinha sendo usada pelo presidente em exercício desde 2003.
Dodge, por exemplo, foi indicada pelo então presidente Michel Temer e era a segunda mais votada da lista. Embora Temer tenha seguido a tradição, houve uma quebra de paradigma, já que os presidentes escolhiam o mais votado.
Dodge foi a primeira mulher a assumir da Procuradoria-Geral da República.