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Começa análise de recursos de Lula contra condenação de 2ª instância

Independentemente do resultado de hoje, Lula não poderá ser preso até 4 de abril, quando Supremo termina análise de habeas corpus de petista

Brasil|Diego Junqueira e Fernando Mellis, do R7


Lula é acusado de receber apartamento como propina
Lula é acusado de receber apartamento como propina

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), iniciou pouco depois das 13h30 desta segunda-feira (26) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A sessão começou com a rejeição dos pedidos da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que também tinha recursos analisados hoje. O próximo caso a ser analisado será o do ex-presidente.

O julgamento dos embargos de declaração ocorre em meio à proibição de que se cumpra uma eventual ordem de prisão contra Lula até 4 de abril. A decisão foi do STF (Supremo Tribunal Federal), que não conseguiu terminar o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente na quinta-feira (22) e remarcou a análise do caso para a próxima semana.

Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos da decisão dos desembargadores e abrem caminho para o recurso seguinte, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Se houver alguma divergência entre os três desembargadores, abre-se a possibilidade de um segundo embargo, o que postergaria um possível cumprimento de pena. No entanto, a turma que analisa o processo de Lula não tem costume de aceitar esse tipo de recurso.

Os magistrados que vão analisar o recurso de Lula são os mesmos três que mantiveram a condenação do juiz Sérgio Moro e aumentaram a pena: João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen.

O ex-presidente não será ouvido e também não participa da sessão, que costuma ser rápida.

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