Brasil Comissão especial da Câmara aprova redução de maioridade penal para 16 anos

Comissão especial da Câmara aprova redução de maioridade penal para 16 anos

Parecer do relator diminui idade apenas para crimes hediondos, como estupro e latrocínio

  • Brasil | Bruno Lima, do R7, em Brasília, com Agência Câmara

Redução da maioridade penal avança na Câmara dos Deputados

Redução da maioridade penal avança na Câmara dos Deputados

Reprodução

Por 21 votos favoráveis contra seis contrários, a Comissão Especial da Maioridade Penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu 4 horas e 30 minutos após o início da reunião.

O texto aprovado hoje, porém, prevê a diminuição apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública. 

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Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Os manifestantes que estavam do lado de fora da comissão começaram a gritar: "Não, não, não à redução". Depois, chamaram os deputados de fascistas. Logo em seguida, deputados da bancada da bala saíram de mãos dadas cantando: "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor".

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Assista ao vídeo com a reação dos manifestantes após a aprovação do texto em comissão:

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