A Comissão Mista de parlamentares que analisa a medida provisória 870/2019 — — que reorganiza cargos e a estrutura da Presidência da República e dos ministérios — aprovou nesta sexta-feira (9), por 14 votos a 11, o retorno do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Economia.
Se levada adiante, a modificação significará uma derrota política ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que levou o órgão para o seu comando quando assimiu, em janeiro. O texto será submetido à votação no plenário da Câmara e do Senado.
A maioria foi contra o voto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que havia firmado um acordo com o governo para que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em entrevista no começo da semana, o parlamentar, ressaltou que apesar do relatório favorável ao interesse do governo, o Planalto precisaria articular dentro da comissão para garantir os votos necessários.
O ministro defende a permanência do Coaf na pasta da Justiça como forma de dar mais eficiência para o combate ao crime organizado.
Demarcações de terras indígenas
Enquanto perdeu o Coaf, Moro teve de volta a responsabilidade de demarcação de terras indígenas, atribuição que havia migrado do MJSP para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.
Foram 15 votos contra 9 para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retorne ao guarda-chuva do Ministério da Justiça.