Cunha diz que governo não tem apoio para recriar CPMF
Presidente da Câmara avalia que não há base no Congresso para a criação de novos tributos
Brasil|Do R7
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (20) que o governo da presidente Dilma Rousseff não tem apoio na Casa para aprovar a criação de novos tributos como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em entrevista a jornalistas na Câmara, Cunha disse ainda que a DRU (Desvinculação das Receitas da União) não deve ser aprovada a tempo no Congresso, segundo dele, por culpa do governo que só enviou em julho a proposta de emenda à Constituição para prorrogar o mecanismo.
— Eu vou cumprir o meu papel. [...] Eu não vou obstaculizar nenhuma votação que o governo precisa de votar
Cunha já foi responsável por barrar uma sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos da presidente, com respaldo de líderes da Câmara, que queriam forçar a votação de matéria que tratava de financiamento empresarial de campanha.
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— Não tem dificuldade nenhuma com as pautas do governo. Agora, tem pautas que sendo do governo não têm apoiamento na Casa, é um pouco diferente, por exemplo a criação de tributos... criar a CPMF o governo terá dificuldade.
O governo tem pressa em aprovar tanto a CPMF quanto a DRU, que podem ajudar em um momento que tenta tapar o rombo nas contas públicas.
Sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga e aumenta o percentual de receitas da União que poderá ser desvinculado, Cunha avaliou que com algumas mudanças é passível de aprovação, embora atrasada.
— Se o governo não aprovou a DRU até agora é porque o governo só enviou a DRU em julho. A culpa é do governo, não é da Casa... devia ter mandado em fevereiro.
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Há um entendimento entre técnicos legislativos, de que a PEC precisa ser aprovada pelas duas Casas até 31 de dezembro, quando vence a atual DRU, e de preferência antes da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016, que deve já trazer a previsão de desvinculação para o ano que vem. A DRU foi criada ainda na década de 1990 e tem sido prorrogada desde então.