Entidades criticam divulgação de telefonema entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves: "Intimidação e retaliações"

Após o colunista Reinaldo Azevedo pedir demissão da revista Veja depois da divulgação de telefonema com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, em que o jornalista critica a publicação, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticou o episódio. A conversa entre Azevedo e Andrea foi anexada pela Procuradoria-Geral da República aos áudios do inquérito que investiga o senador e a irmã.

Em nota, a Abraji declarou que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República, que anexou transcrição de conversas gravadas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, a inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Segundo o texto, não foram encontrados pela PF “indícios de crimes nos diálogos, que não têm relação com o objeto do inquérito”. Ainda de acordo com o texto, a “a inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”.

Por fim, a “Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal”.

PGR errou ao divulgar conversas entre jornalista e irmã de Aécio, dizem juristas

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) também criticou o ocorrido. Em nota, o grupo declarou que “considera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o sigilo da fonte, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal”.

A associação acusa ainda o procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas” e diz que espera que “este episódio não se repita e que as investigações prossigam dentro do ordenamento jurídico do país”.

Após a divulgação da conversa, PGR divulgou ainda na terça-feira (23) a seguinte nota:

A Procuradoria-Geral da República esclarece que a informação veiculada na matéria do Buzzfeed “PGR anexa grampos de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves em inquérito (...)” está errada. A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada.

Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa.

A ação cautelar contém quatro mídias. As duas primeiras referem-se aos termos de confidencialidade firmados com os colaboradores (folhas 55 e 57), anexados com a inicial da cautelar. As outras duas, diretamente juntadas pela PF, referem-se aos relatórios (autos circunstanciados) parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator (folha 249, anexada dia 24/04, e folha 386, anexada dia 19/05).

A Ação Cautelar 4316 ainda não deu a primeira entrada na PGR, tendo sido aberta vista pelo ministro Edson Fachin apenas nesta terça-feira, 23 de maio, com chegada prevista para quarta-feira, 24 de maio.