Brasil Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Decreto determina que estatuto só entrará em vigor m 2022, sete anos após a aprovação da lei

Agência Estado
Estatuto deveria vigorar inicialmente em 2017

Estatuto deveria vigorar inicialmente em 2017

Pixabay

O governo voltou a adiar a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que virou lei em 6 de julho de 2015. De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na última noite desta quinta-feira (31), o estatuto só entrará em vigor em 84 meses - sete anos - após a aprovação da lei.

Leia mais: Premiada pela Fifa assume pasta da Pessoa com Deficiência em SP

O estatuto prevê a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com o novo adiamento, a lei deve entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, o estatuto deveria vigorar em 2017.

Últimas