O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) as regras que autorizam a residência para médicos cubanos que tenham participado do programa Mais Médicos no Brasil.
As regras foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
O texto dispõe sobre a concessão e os procedimentos a serem adotados sobre os pedidos de residência no país. O prazo de residência será de dois anos.
Os cubanos que quiserem participar do programa brasileiro devem apresentar o requerimento em uma das unidades da PF (Polícia Federal).
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Os interessados precisam apresentar os seguintes documentos: documento de viagem ou ocumento oficial de identidade, duas fotos 3x4, certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, caso não conste a filiação no documento mencionado no inciso I, certidão de antecedentes criminais dos Estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos, declaração, sob as penas da lei, que integrou o Programa Mais Médicos para o Brasil e carteira de registro nacional migratório.