Brasil Governo tira progressão de servidores da PEC do auxílio

Governo tira progressão de servidores da PEC do auxílio

Acordo foi necessário para evitar que deputados tirassem contrapartidas fiscais da proposta que viabiliza o auxílio emergencial

Reuters
O presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão

O presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão

Luiz Macedo/Agência Câmara

Em negociação para impedir a derrubada de um dispositivo da PEC Emergencial, o governo sinalizou com acordo para retirar do texto a vedação à progressão e à promoção de servidores públicos em caso de crise fiscal. A proposta abre caminho para uma segunda rodada do auxílio emergencial. 

A ideia, sugerida pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), é retirar essa previsão do rol dos gatilhos a serem acionados em caso de restrições fiscais durante a discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.

A Câmara analisa nesta quarta-feira, em primeiro turno, emendas à PEC, destacadas para serem votadas separadamente.

A sinalização de acordo do governo foi oferecida diante da possibilidade de derrota em votação de destaque que tentava retirar por completo o gatilho que vedava concessão de reajustes, aumentos, criação de cargos, alterações na estrutura de carreira, contratação de pessoal, ou a criação de auxílios, entre outros pontos. Esses mecanismos poderão ser acionados quando apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%, e também em caso de calamidade pública.

"Há um acordo sendo construído no plenário. Esse acordo com os partidos envolve o atendimento a uma demanda de servidores públicos", acenou Barros.

"Se esse acordo for feito —aqui estou falando pelo governo, que apoiará este destaque no momento adequado, no segundo turno—, o relator poderá acatá-lo, se for o caso", disse o deputado, acrescentando que o acordo permitirá a progressão e a promoção dos servidores quando for acionada a cláusula de calamidade.

Mais adiante, na sessão desta quarta, Barros referiu-se à sugestão como um "acordo firmado" em plenário.

"O governo reverteu uma votação que estava perdida", afirmou o vice-líder do PT, Afonso Florece (BA), apontando que o plenário dedicou duas horas à votação apenas dessa emenda.

A emenda que tentava suprimir esse dispositivo foi rejeitada por 319 votos a 181 em uma votação longa, se comparada à de outros destaques.

A PEC Emergencial estabelece condições para a concessão do auxílio financeiro em um montante de até de 44 bilhões de reais por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.

O plenário da Câmara aprovou o texto-base da PEC em primeiro turno na madrugada desta quarta-feira e agora analisa destaques apresentados ao texto. O projeto, já aprovado pelo Senado, ainda terá que passar por um segundo turno de votação na Câmara.

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