Em negociação para impedir a derrubada de um dispositivo da PEC Emergencial, o governo sinalizou com acordo para retirar do texto a vedação à progressão e à promoção de servidores públicos em caso de crise fiscal. A proposta abre caminho para uma segunda rodada do auxílio emergencial.
A ideia, sugerida pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), é retirar essa previsão do rol dos gatilhos a serem acionados em caso de restrições fiscais durante a discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.
A Câmara analisa nesta quarta-feira, em primeiro turno, emendas à PEC, destacadas para serem votadas separadamente.
A sinalização de acordo do governo foi oferecida diante da possibilidade de derrota em votação de destaque que tentava retirar por completo o gatilho que vedava concessão de reajustes, aumentos, criação de cargos, alterações na estrutura de carreira, contratação de pessoal, ou a criação de auxílios, entre outros pontos. Esses mecanismos poderão ser acionados quando apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%, e também em caso de calamidade pública.
Leia também
"Há um acordo sendo construído no plenário. Esse acordo com os partidos envolve o atendimento a uma demanda de servidores públicos", acenou Barros.
"Se esse acordo for feito —aqui estou falando pelo governo, que apoiará este destaque no momento adequado, no segundo turno—, o relator poderá acatá-lo, se for o caso", disse o deputado, acrescentando que o acordo permitirá a progressão e a promoção dos servidores quando for acionada a cláusula de calamidade.
Mais adiante, na sessão desta quarta, Barros referiu-se à sugestão como um "acordo firmado" em plenário.
"O governo reverteu uma votação que estava perdida", afirmou o vice-líder do PT, Afonso Florece (BA), apontando que o plenário dedicou duas horas à votação apenas dessa emenda.
A emenda que tentava suprimir esse dispositivo foi rejeitada por 319 votos a 181 em uma votação longa, se comparada à de outros destaques.
A PEC Emergencial estabelece condições para a concessão do auxílio financeiro em um montante de até de 44 bilhões de reais por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.
O plenário da Câmara aprovou o texto-base da PEC em primeiro turno na madrugada desta quarta-feira e agora analisa destaques apresentados ao texto. O projeto, já aprovado pelo Senado, ainda terá que passar por um segundo turno de votação na Câmara.