Brasil Grupo católico perde na Justiça ação contra revista da Universal

Grupo católico perde na Justiça ação contra revista da Universal

Judiciário julgou improcedente pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura por não ver abuso ao direito de liberdade de expressão

  • Brasil | Do R7

Livros da coleção 'Alberto', da editora Unipro

Livros da coleção 'Alberto', da editora Unipro

Divulgação/Unipro

A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente um pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, composta por católicos tradicionalistas, para a retirada de circulação da uma revista em Quadrinhos da Unipro, editora da Igreja Universal do Reino de Deus.

A associação alegou que a revista "A Força", da série “Alberto”, dissemina mentiras e ofensas à Igreja Católica, mas esse não foi o entendimento do juiz auxiliar Marco Aurélio da Silva Adania, da 2ª Vara Cível do Méier, no Rio de Janeiro.

"Não restou comprovado o abuso do direito à liberdade de expressão. Com razão o réu quando afirma que o texto da revista "A Força" não contém qualquer pretensão de dominação, exploração, escravização, eliminação, supressão ou redução de direitos fundamentais de quem segue a religião católica, embora apresente uma visão altamente crítica do catolicismo", afirmou o magistrado na decisão do último sábado (22).

Ainda de acordo com o juiz, a edição citada pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura não revelou "a prática flagrante de qualquer crime ou ofensa à honra ou reputação da autora ou de seus representados, nem soa manifesta a intenção de denegrir a religião ou incitar a violência, mas o relato de histórias com as quais a demandante não concorda por atentarem contra o que entende certo e verdadeiro, segundo a crença católica".

A Justiça do Rio de Janeiro citou decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) para embasar sua decisão. Uma delas é do ministro Edson Fachin, que afirma que a liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, "o que inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião".

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