O CMN (Conselho Monetário Nacional) ampliou para R$ 1,5 milhão o valor máximo de um imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço), por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo Banco Central. A medida entra em vigor em janeiro de 2019 e vale por seis anos. "É mantido nesse sistema (SFH) o limite de valor de avaliação do imóvel financiado, que é uniformizado para todas as unidades federativas e ampliado para R$ 1,5 milhão, tornando permanente a bem sucedida elevação temporária realizada em 2017", indica a ata da reunião do conselho, publicada na tarde de hoje. Formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central, o CMN vem alterando o valor máximo dos imóveis para financiamento como forma de estimular o mercado imobiliário e impulsionar a economia. Antes da atual mudança, o limite era de R$ 950 mil em MInas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e R$ 800 mil nos demais Estados. Esta é a terceira vez em menos de dois anos que o conselho eleva o valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS. Em novembro de 2016, o CMN elevou o teto de R$ 750 mil para R$ 950 mil em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e de R$ 650 mil para R$ 800 mil no restante do país. Entre fevereiro e dezembro de 2017, o limite subiu para R$ 1,5 milhão em todas as regiões do país, retornando no início do ano para os limites anteriores. Empréstimos tomados junto ao Sistema Financeiro de Habitação cobram juros de no máximo 12% ao ano.Recursos da poupança e injeção de R$ 80 bilhões na economia O CMN alterou também as regras de utilização dos recursos aplicados em poupança e que fazem parte do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). De acordo com o Banco Central, 65% desses recursos continuam sendo aplicados em operações de financiamento imobiliário — seja compra de imóvel novo ou usado, construção, reforma, ampliação e aquisição de terreno. Cai, no entanto a obrigatoriedade de que 80% desses recursos tenham que obrigatoriamente ter como destino o SFH, onde o volume de empréstimos privilegia imóveis de maior valor. Sem essa obrigatoriedade, o Banco Central prevê "incentivar a contratação de financiamentos de imóveis de menor valor". A expectativa do conselho é injetar R$ 80 bilhões extras na economia com as medidas. "Esse conjunto de ajustes irá injetar cerca de R$ 80 bilhões ao direcionamento de crédito imobiliário, ao substituir modalidades de operações atualmente permitidas no direcionamento pela contratação de novas operações de financiamento imobiliário. Tal efeito será gradual, com início em janeiro de 2019, e ao longo dos próximos seis anos, respeitando, em alguns casos, o prazo de vencimento das operações já contratadas", diz o BC em nota.
