O juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, decidiu aceitar a denúncia por associação criminosa contra seis pessoas alvo de investigação na Operação Spoofing, acusadas de envolvimento em um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O juiz federal, no entanto, deixou de receber, “por ora”, a denúncia contra o jornalista Glenn Greewald, do site “The Intercept Brasil”.
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Leite observou uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia que o jornalista fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a PF) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.
O magistrado afirma que concorda ‘com o Procurador da República oficiante nos autos que há indícios de que a instigação não foi apenas para destruição de material, de forma a aparentar que todo conteúdo foi recebido pelo jornalista de uma única vez e a publicação ocorrido após a entrega de todo material’.
“O denunciado Glenn recebeu posteriormente, e após a publicação das conversas do então Juiz Federal Sérgio Moro e Procuradores integrantes da operação lavajato, outro material de conteúdo ilícito (em 22/06/2019), situação que o coloca como instigador da conduta dos outros denunciados e não mero receptador de conteúdo ilícito. Os ataques ainda estavam ocorrendo e, pela lógica do contexto, instigou os outros denunciados a continuarem as invasões”, escreveu.