Justiça autoriza representante de Lula na ONU a assistir a julgamento

O desembargador Leandro Paulsen, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), decidiu nesta sexta-feira (19) atender a pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou a presença do advogado britânico Geoffrey Ronald Robertson, na próxima quarta-feira (24), no julgamento do ex-presidente na sala de sessões do tribunal.

Robertson é o representante de Lula junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh, na sigla em português), onde o ex-presidente entrou com representação questionando a parcialidade do juiz de primeira instância Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Embora [o advogado Robertson] não esteja habilitado para representar o réu neste feito que tramita na Justiça Federal brasileira, restam claras sua legitimidade para o acompanhamento dos trabalhos e a pertinência da sua presença. Isso porque foi constituído para representar o réu perante a Organização das Nações Unidas em assunto relacionado, justamente, ao seu julgamento pela Justiça Federal brasileira”, escreve o desembargador na decisão, tomada na manhã de hoje.

Lula e mais seis réus serão julgados na próxima quarta pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que julga em 2ª instância os processos da operação Lava Jato que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão neste processo, acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O caso envolve o suposto favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, a partir do pagamento de propina ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria recebido como suborno um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Na decisão de hoje, Paulsen autorizou o advogado britânico a estar dentro da sala de julgamentos. O desembargador não permitiu a presença de uma tradutora, como solicitava a defesa de Lula. A profissional foi liberada para estar em uma outra sala do tribunal, onde poderá fazer a tradução simultânea e transmitir a Robertson por aparelho de comunicação a ser providenciado pela defesa. O advogado não irá se manifestar no julgamento.

A sessão começará às 8h30 com a abertura de Paulsen, que é o presidente da 8ª Turma do TRF4, seguida da leitura do relatório do processo pelo desembargador-relator João Pedro Gebran Neto. Depois irá se manifestar um representante do MPF (Ministério Público Federal), que terá 30 minutos para resumir as apelações contra os réus. O advogado de cada um dos sete réus terão então 15 minutos para manifestar suas defesas.

Na sequência Gebran lê o seu voto, seguido do voto do revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen, e do terceiro desembargador, Victor Luiz dos Santos Laus.

Petição na ONU

Robertson e dois advogados de Lula — Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins — entraram com petição na ONU para questionar a parcialidade do juiz Sérgio Moro de julgar o ex-presidente nos processos relacionados à Lava Jato.

Desde julho de 2016, já foram apresentados três documentos ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, sediado em Genebra (Suíça).

Nos pedidos à ONU, os advogados sustentam que Moro condenou Lula “pelo crime de corrupção passiva sem apresentar um único elemento factual do crime ou qualquer prova contra o ex-presidente”.

Para a defesa, Moro faz um “duplo papel”, por ser o mesmo juiz que autoriza ações de investigação e realiza o julgamento.

Perante a ONU, os advogados de Lula fazem quatro solicitações por supostas violações cometidas contra o ex-presidente: proteção contra a prisão ou detenção arbitrária; direito a um tribunal independente e imparcial; direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei; e proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência, e contra ofensas ilegais à honra ou reputação.