Justiça condena jornalista Fábio Pannunzio a indenizar Bispo Macedo e Universal por danos morais
TJ-SP entendeu que liberdade de expressão não autoriza jornalista a ofender e a acusar de prática de crimes
Brasil|Da Universal
Em julgamento realizado na última quarta-feira (11), os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenaram o jornalista Fábio Pannunzio a indenizar o Bispo Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus, por ofensas publicadas pelo apresentador em seu blog e em mídias sociais.
A partir de dezembro de 2017, Pannunzio passou a reproduzir pela Internet uma série de reportagens veiculadas pela emissora de TV portuguesa TVI — que promoveu uma verdadeira campanha difamatória contra a Universal, o Bispo Macedo e outros oficiais da Igreja. O veículo acusava-os de envolvimento com o rapto e o tráfico de crianças nascidas em Portugal — imputações falsas e que foram todas desmentidas pela Justiça do país. Veja mais detalhes no final deste texto.
De acordo com o processo, além de reproduzir os vídeos da TVI, o jornalista publicava comentários, como lamentar “o fato de ser ateu, porque se confortaria com a crença de que [o Bispo] Edir Macedo arderia no inferno para o resto da eternidade”, ou ainda qualificar a família do líder espiritual da Universal com adjetivos como “pusilânimes, dissimulados, perversos”, além de “desumanos, sem coração”, entre outras ofensas.
A desembargadora Fernanda Gomes Camacho, relatora do processo, explicou em seu voto que “as críticas e opiniões divulgadas pela imprensa estão protegidas pelo princípio constitucional da livre manifestação do pensamento”.
Contudo, segundo a desembargadora, embora tivesse o direito de se manifestar, “postando os vídeos e comentários sobre os fatos divulgados pela TVI de Portugal”, quando o jornalista acusou, sem apurar os fatos, a Universal e o Bispo Macedo da prática de crimes e se utilizou de graves ofensas, Pannunzio “extrapolou do direito de manifestação, atingindo o nome e honra dos autores, motivo pelo qual devida indenização por danos morais”.
O TJ-SP condenou Fábio Pannunzio a pagar ao Bispo Macedo e à Universal R$ 20 mil, cada um, com correção monetária, como indenização pelos danos morais sofridos.
A farsa da TVI desmoronou
De acordo com a reportagens da TVI veiculadas em 2017, os supostos crimes teriam ocorrido na década de 1990, quando a Universal mantinha um lar que acolhia crianças em situação de risco encaminhadas por hospitais, pela assistência social, pela polícia e pela Justiça.
Após a Procuradoria Geral da República de Portugal investigar e arquivar as denúncias exibidas pela emissora, com a conclusão de esses fatos jamais ocorreram, recentemente, uma das mães que a emissora utilizou para produzir as matérias, confessou ao Judiciário português que mentiu “manobrada pela jornalista da TVI, Alexandra Borges”.
Além da TVI, jornais, revistas e sites já foram obrigados pela Justiça de Portugal a publicar direitos de reposta e retratações, por terem reproduzido as reportagens que a TVI usou para atacar a Universal e o Bispo Macedo.