Brasil Maia deixará tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância

Maia deixará tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância

Texto deve tramitar primeiro em uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em uma Comissão Especial

Maia diz que deixará tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira (8) que pretende deixar tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância.

Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo.

Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. "Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá", disse o parlamentar.

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A PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial. A senadora Simone Tebet ( MDB -MS), presidente da CCJ, confirmou nesta sexta-feira (7) que o assunto será debatido no colegiado.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .