Maia pede R$ 1 bi de fundo da Petrobras ao STF para Amazônia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (23) que pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes a liberação de R$ 1 bi para ajudar no combate às queimadas na Amazonia.

O Fundo da Petrobras diz respeito ao dinheiro depositado pela empresa em acordo com os procuradores da Operação Lava Jato como forma de ressarcir a sociedade pelos prejuízos constatados nas fraudes descobertas pela força tarefa de Curitiba. O dinheiro, pelo acordo original, seria investido em ações anticorrupção.

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"Acabei de peticionar agora ao ministro Alexandre de Moraes para que possa garantir R$ 1 bi dos R$ 2,5 bilhões, [sendo] R$ 200 milhões para descontingenciar o orçamento dessa área no Ministério do Meio Ambiente, R$ 800 milhões divididos meio a meio entre a União e os estados para políticas de combate às queimadas no Brasil", diz. O R$ 1,5 bilhão restante seria para a educação.

As declarações foram dadas em visita feita por Maia à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), onde recebeu parecer com críticas ao projeto anticrime, do ministro Sergio Moro.

O avanço das queimadas na Amazônia tem provocado críticas internacionais. O presidente da França, Emmanuel Macron, disse na quinta-feira (22) que os incêndios na Floresta Amazônica são uma emergência internacional e pediu para que a situação seja discutida em cúpula do G7. A França deve se opor ao acordo comercial entre União Europeia e Mercosul em consequência da postura climática adotada pelo Brasil, segundo a rede de notícias britânica BBC.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (23) que estuda enviar o Exército para combater as queimadas na Amazônia por meio de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Parecer

O parecer da AASP foi elaborado por uma comissão de criminalistas coordenada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (ex-presidente da AASP). No texto, são apontadas medidas inconstitucionais e feitas críticas a regras como a prisão após condenação em segunda instância; as novas regras de interrupção de prescrição de crimes; a inclusão de casos de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” como legítima defesa; e as alterações relativas ao Tribunal do Júri – o condenado não poderá mais recorrer em liberdade.

A Câmara tem um grupo de trabalho que analisa o projeto, com prazo de atuação até o fim de agosto. Desde que o texto foi enviado à Casa, em fevereiro, diversas alterações já foram feitas. Os deputados retiraram do projeto a possibilidade de prisão em segunda instância e o chamado “plea bargain”, um acordo que envolve a confissão de crimes em troca de uma pena menor. Na quinta-feira, a comissão aprovou uma das medidas que é a ampliação do prazo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.

O ministro Sergio Moro, autor do pacote, defende as medidas. Segundo ele, o objetivo é aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal. A proposta pretende alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, dentre outras normas.

A comissão da AASP manifestou-se a favor somente de dois pontos do pacote: a criminalização do caixa dois e a regulamentação da captação ambiental e de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos para combater organizações criminosas.