Marco Aurélio Mello vota contra prisão de Lula em 2ª instância
Supremo Tribunal Federal julga pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente contra prisão após condenação em segunda instância
Brasil|Diego Junqueira, do R7
O ministro Marco Aurélio Mello votou por conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Com várias referências ao artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que trata da “presunção de inocência”, Mello entende que o ex-presidente não pode ser preso de forma antecipada neste processo antes que a justiça brasileira analise todos os recursos possíveis.
O trecho da Constituição em questão diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Para o ministro, essa garantia constitucional é uma condição para que se possa chegar à execução da pena.
No Brasil presume-se que todos sejam salafrários até prova em contrário
Marco Aurélio ressaltou que ninguém é a favor da corrupção. "A sociedade está indignada", disse, mas isso não justifica que todos possam ser considerados culpados, com execução antecipada e automática de suas penas.
— No Brasil presume-se que todos sejam salafrários até prova em contrário.
Com o voto, o placar do julgamento está em 5 a 4 pela não concessão do habeas corpus. Votaram contra o pedido do ex-presidente os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. No sentido contrário, votaram a favor do pedido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli,Lewandovskie Marco Aurélio. Ainda faltam os votos do ministro Celso de Mello e da presidente da corte, Cármen Lúcia.
Histórico
O caso de Lula trouxe à tona uma antiga polêmica no STF: a execução de pena após condenação em segunda instância. Esse entendimento não era permitido entre 2009 e 2016, quando a corte decidiu, em votação apertada (6 a 5), autorizar a execução provisória de pena. O objetivo era evitar situações em que o réu adiava a decisão final de um processo com vários recursos às instâncias superiores.
Com o pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente quer impedir a execução provisória da pena imposta pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Lula nega ter recebido o apartamento como propina e diz ser vítima de perseguição da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, que estariam tentando impedi-lo de disputar as eleições deste ano. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários e todos os institutos de pesquisa.
Em sessão no último dia 26, o TRF4 rejeitou recurso do petista no processo, um dos últimos passos antes da confirmação da condenação em 2ª instância. A defesa de Lula tem até terça-feira (10) para entrar com novo recurso no TRF4, o chamado embargo dos embargos. O julgamento desse novo recurso não tem prazo para acontecer.
Após essa etapa, o caso do tríplex sobe para a 3ª e 4ª instâncias da Justiça, com recursos apresentados ao STJ e ao STF, respectivamente. O processo só se finaliza (o chamado "trânsito em julgado") após encerrada a análise pelo STF.
A jurisprudência sobre a prisão em 2ª instância deverá ser firmada no julgamento das ADCs 43 e 44 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que questionam a execução provisória da pena em segundo grau. As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já as liberou para julgamento em plenário. Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, escalar as ações para análise dos 11 ministros da suprema corte.