Moro rebate acusação de 'ativismo' feita por ex-premiê português

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou em entrevista exclusiva para a Record TV Europa que "não debate com criminosos", ao ser questionado sobre acusações feitas pelo ex-premier de Portugal, José Sócrates, que chamou o brasileiro de "ativista político disfarçado de juiz" em nota enviada à Agência Lusa.

Antes da entrevista, Moro já havia minimizado a acusação durante uma palestra em um evento jurídico em Lisboa. A crítica seria uma resposta à declaração anterior do ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato sobre um processo judicial contra Sócrates.

Na palestra, sem mencionar a crítica recebida, Moro frisou a dificuldade em analisar questões judiciais de outros países à distância, mas elogiou os eforços do governo português no caso que envolve o ex-primeiro-ministro do país.

"Todo país do mundo tem uma dificuldade nesses crimes de grande corrupção porque envolvem pessoas poderosas, e o apareto judicial foi construído para outro tipo de crime", disse o ministro.

"O que observo, à distância, em relação a esse caso do ex-ministro português, é um trabalho que tem sido feito com esforços consideráveis para a apuração de provas e processar [o acusado]." Durante o evento, Moro também se encontrou com o presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa.

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O ministro aproveitou o tema para ressaltar os avanços obtidos pela Justiça brasileira na última década, especialmente após os processos do Mensalão e da Operação Lava Jato.

"O que tínhamos no Brasil, principalmente antes do caso Mensalão e do caso Lava Jato, era que esses grandes casos de corrupção, muitas vezes com provas extremamente robustas, nunca tinham as consequências extraídas pela Justiça. E isso mudou relativamenteo no Brasil, nos últimos cinco ou seis anos", enfatizou Moro. "Não que a situação esteja ideal, mas hoje se vê pessoas que cometeram esses crimes e que ocupavam elevadas posições na administração pública ou no Parlamento condenadas e cumprindo pena. Então, foi um avanço institucional brasileiro."

Delações premiadas

O ministro da Justiça e Segurança Pública também defendeu as condenações de políticos e empresários na Operação Lava Jato em processos embasados por colaborações premiadas, minimizando o risco de um delator mentir nos depoimentos. Moro afirmou que todas as denúncias foram apuradas e robustecidas por provas técnicas.

"Sempre tem um risco de mentir. A regra número um é 'nunca confie num criminoso'. Tudo o que ele diz, mesmo na colaboração, precisa ter apoio em provas independentes. Foi observado no Brasil. Todos os casos julgados tinham apoio em provas independentes", disse.

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Para exemplificar a solidez dos processos julgados pela Lava Jato, operação chefiada por ele até a saída para compor o quadro de ministros do governo de Jair Bolsonaro, Moro citou a condenação em primeira e segunda instância do ex-presidente Lula, acusado de receber um apartamento triplex no Guarujá como parte de propina da empreiteira Odebrecht.

"Ele foi condenado e a sentença confirmada em apelação. Depois, a prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Existe todo um quadro probatório para aquela condenação criminal", disse o ministro.

Lei anticrime

Sérgio Moro também refutou críticas feitas sobre pontos da Lei Anticrime, elaborada pelo ministro e que tramita no Congresso Nacional. 

"Acho que o projeto de Lei Anticrime é uma sinalização importante de como o governo se posiciona. As eleições revelaram uma insatisfação muito grande da população brasileira com a corrupção, a impunidade da grande corrupção, a criminalidade violenta e a criminalidade organizada", disse. "Um projeto de lei sólido que pretende enfrentar essas questões. É importante. As medidas têm um valor intrínseco."