O MPC (Ministério Público de Contas) divulgou, nesta quarta-feira dia (20), que vai apurar indícios de irregularidades nas viagens do ex-governador Fernando Pimentel (PT) em aeronaves do Estado.
A apuração foi aberta depois de o R7 revelar, com exclusividade, que Pimentel e família voaram 920 vezes em aviões e helicópteros de Minas, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2018.
O MPC é um órgão fiscalizador ligado ao TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais). O procedimento está sob responsabilidade do procurador Daniel de Carvalho Guimarães.
Além de apurar indícios de irregularidades, o procurador encaminhou ofício ao atual governo estadual, solicitando, em prazo de 30 dias, o envio dos documentos que comprovem as viagens, os custos, justificativas, destinos e a relação de passageiros.
Se encontrar irregularidade, o MPC pode solicitar ao TCE a devolução de verbas aos cofres públicos, aplicação de multa e remeter a apuração para o MPE (Ministério Público Estadual) para mover ação civil pública de improbidade administrativa para tentar reaver os recursos gastos.
Conforme a relação de voos, Pimentel aparece como passageiro em 771 oportunidades, enquanto Carolina Pimentel e Mathias Pimentel 140 e nove vezes, respectivamente. A ex-primeira dama era presidente do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social), mas deixou o cargo após a saída de Pimentel do governo.
Entre os destinos estão Maceió (AL) e Mangaratiba (RJ), Piraí (RJ) e Rio de Janeiro (RJ), além de diversos deslocamentos dentro de Belo Horizonte e da região metropolitana da capital mineira.
A reportagem do R7 entrou em contato com a assessoria de Pimentel para repercutir a apuração do MPC e aguarda um posicionamento. Na época da revelação dos voos, o petista divulgou a nota abaixo. Confira na íntegra:
"Em relação ao que foi divulgado à imprensa pelo governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Lei de Acesso à Informação, embora os tribunais tenham considerado essa matéria sigilosa em razão de segurança, torna-se importante enfatizar que todos os deslocamentos aéreos praticados no governo do Estado no quadriênio anterior (2015-2018) encontram-se rigorosamente dentro das previsões legais, seja em razão das pessoas, seja em relação ao motivo das viagens.
A legislação é detalhista em relação às hipóteses de uso de aeronaves do governo do Estado, o que pode ser confirmado pela simples leitura do decreto 44.028, de 19/05/2005, alterado pelo decreto 47.056, de 11/10/2016 e pelo decreto 47.273, de 12/10/2017 e ainda atestado pelos órgãos de controle, pelo próprio gabinete militar do governador e pela Advocacia Geral do Estado (AGE).
Acresce-se que essa matéria é regulada igualmente nos mais diversos estados brasileiros, considerada também sigilosa pela óbvia necessidade de segurança".
Aécio Neves
Os voos em aeronaves do Estado têm gerado polêmica. O ex-governador Aécio Neves (PSDB) virou alvo de uma ação de improbidade administrativa do MPE (Ministério Público Estadual), após a Record TV revelar que o tucano realizou mais de 1.000 deslocamentos. Na ação, o MPE pede que ele devolva R$ 11,5 milhões ao erário por voos injustificados.