Brasil MP de Contas vai apurar indícios de irregularidades em voos de Pimentel

MP de Contas vai apurar indícios de irregularidades em voos de Pimentel

Investigação foi aberta com base em reportagem do R7, que mostrou que ex-governador e a família fizeram 920 viagens em aeronaves do Estado de MG

Ministério Público de Contas

Ministério Público de Contas investigará Pimentel

Ministério Público de Contas investigará Pimentel

Ramon Bitencourt/O Tempo/Folhapress - 27.09.2018

O MPC (Ministério Público de Contas) divulgou, nesta quarta-feira dia (20), que vai apurar indícios de irregularidades nas viagens do ex-governador Fernando Pimentel (PT) em aeronaves do Estado.

A apuração foi aberta depois de o R7 revelar, com exclusividade, que Pimentel e família voaram 920 vezes em aviões e helicópteros de Minas, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2018.

O MPC é um órgão fiscalizador ligado ao TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais). O procedimento está sob responsabilidade do procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

Além de apurar indícios de irregularidades, o procurador encaminhou ofício ao atual governo estadual, solicitando, em prazo de 30 dias, o envio dos documentos que comprovem as viagens, os custos, justificativas, destinos e a relação de passageiros.

Se encontrar irregularidade, o MPC pode solicitar ao TCE a devolução de verbas aos cofres públicos, aplicação de multa e remeter a apuração para o MPE (Ministério Público Estadual) para mover ação civil pública de improbidade administrativa para tentar reaver os recursos gastos.

Conforme a relação de voos, Pimentel aparece como passageiro em 771 oportunidades, enquanto Carolina Pimentel e Mathias Pimentel 140 e nove vezes, respectivamente. A ex-primeira dama era presidente do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social), mas deixou o cargo após a saída de Pimentel do governo.

Trecho em cita reportagem do R7 deste mês

Trecho em cita reportagem do R7 deste mês

Reprodução/TCE

Entre os destinos estão Maceió (AL) e Mangaratiba (RJ), Piraí (RJ) e Rio de Janeiro (RJ), além de diversos deslocamentos dentro de Belo Horizonte e da região metropolitana da capital mineira.

A reportagem do R7 entrou em contato com a assessoria de Pimentel para repercutir a apuração do MPC e aguarda um posicionamento. Na época da revelação dos voos, o petista divulgou a nota abaixo. Confira na íntegra:

"Em relação ao que foi divulgado à imprensa pelo governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Lei de Acesso à Informação, embora os tribunais tenham considerado essa matéria sigilosa em razão de segurança, torna-se importante enfatizar que todos os deslocamentos aéreos praticados no governo do Estado no quadriênio anterior (2015-2018) encontram-se rigorosamente dentro das previsões legais, seja em razão das pessoas, seja em relação ao motivo das viagens.

A legislação é detalhista em relação às hipóteses de uso de aeronaves do governo do Estado, o que pode ser confirmado pela simples leitura do decreto 44.028, de 19/05/2005, alterado pelo decreto 47.056, de 11/10/2016 e pelo decreto 47.273, de 12/10/2017 e ainda atestado pelos órgãos de controle, pelo próprio gabinete militar do governador e pela Advocacia Geral do Estado (AGE).

Acresce-se que essa matéria é regulada igualmente nos mais diversos estados brasileiros, considerada também sigilosa pela óbvia necessidade de segurança".

Aécio Neves

Os voos em aeronaves do Estado têm gerado polêmica. O ex-governador Aécio Neves (PSDB) virou alvo de uma ação de improbidade administrativa do MPE (Ministério Público Estadual), após a Record TV revelar que o tucano realizou mais de 1.000 deslocamentos. Na ação, o MPE pede que ele devolva R$ 11,5 milhões ao erário por voos injustificados.