Os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado do Pará (MPPA) expediram ofício ao Ministério da Saúde para pedir uma explicação sobre os critérios técnicos adotados para a distribuição do novo lote de doses extras de vacina contra a covid-19 para a região Norte. De acordo com os órgão, a distribuição não foi proporcional à população de cada Estado e excluiu Pará, Acre e Roraima.
A nova etapa de vacinação, divulgada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (5), anunciou doses extras para idosos da região nos Estados do Amazonas (39,7 mil), Tocantins (14,2 mil), Rondônia (10,8 mil) e Amapá (4,3 mil). Os mebros do Ministério Público apontam que o anúncio não indica expressamente a razão da escolha dos Estados contemplados e dos quantitativos que serão destinados a cada um deles.
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Para o MPF, o MPT e o MPPA, é "imprescindível" que a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus ocorra "dentro de parâmetros técnicos claros e minimamente objetivos, para que não sejam geradas distorções regionais e para que seja garantida a isonomia entre as populações dos diversos Estados".
“Ainda que haja outros critérios que o Ministério da Saúde possa considerar além da proporcionalidade da população dos estados (em termos absolutos ou em relação aos grupos prioritários), é essencial que os critérios sejam públicos e objetivos”, frisam os membros dos MPs que assinam o ofício.