No STJ, deputado Marcos Pereira defende MP da Liberdade Econômica
Para o presidente do PRB, a aprovação da medida no Congresso contribuirá para a aceleração do processo de admissão do Brasil na OCDE
Brasil|Do R7
A Medida Provisória 881/2019, a chamada MP da Liberdade Econômica, debatida nesta semana na Câmara dos Deputados, foi explicada e defendida nesta terça-feira (13) pelo presidente do PRB e vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, o deputado federal Marcos Pereira. Ele participou do Seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Para o deputado, a liberdade econômica é "uma medida efetiva, apoiada no mandato popular desta gestão, para sairmos da grave crise em que o país se encontra”.
Participaram da mesa de abertura os ministros do STJ Humberto Martins, Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, o titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes, e o relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
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No evento, Jerônimo Goergen frisou que a burocracia do Brasil "impede o avanço da economia brasileira”. O Ministro Paulo Guedes enfatizou que “a MP implica uma mudança no modelo conceitual, uma declaração de direitos de liberdade econômica, que chamamos, numa linguagem mais simples e direta, de Caminho da Prosperidade”.
Marcos Pereira destacou que o poder "desburocratizante e desregulamentador" da medida provisória. Segundo ele, sua aprovação contribuirá para a aceleração do processo de admissão do Brasil no âmbito da OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
O presidente do PRB considera um avanço ainda o registro na legislação da presunção de boa-fé do particular nos atos praticados no exercício da atividade econômica. O que, acredita, simboliza o reconhecimento do compromisso ético do empreendedor brasileiro, superando “uma injustiça nessa percepção, de que o empresariado brasileiro é o vilão da economia, voltado exclusivamente à maximização dos lucros, que não há nenhuma preocupação com o país ou com os trabalhadores”.
Marcos Pereira reafirmou a Paulo Guedes que a bancada do PRB estará ao lado de todas as medidas de desburocratização propostas e que dependam do Congresso.