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Nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região toma posse nesta quinta

Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann assume Presidência da Corte, a quarta mulher a ocupar o cargo na história do TRT-15

Brasil|Do R7

Nova gestão do TRT-15 toma posse nesta quinta (5) para o período 2024-2026 Divulgação/TRT-15

O novo corpo diretivo do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) toma posse às 17h desta quinta-feira (5), em solenidade no Plenário Ministro Coqueijo Costa, localizado no terceiro andar da sede judicial, no centro de Campinas (SP).

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann assumirá a Presidência da Corte, tornando-se a quarta mulher a ocupar o cargo na história do TRT-15.

Também assumirão os cargos de vice-presidente administrativo e judicial os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior e Wilton Borba Canicoba. A Corregedoria Regional será conduzida pelos desembargadores Renan Ravel Rodrigues Fagundes e Edison dos Santos Pelegrini, nos cargos de corregedor e vice-corregedor regional, respectivamente. O novo corpo diretivo foi eleito em sessão administrativa realizada em 3 de outubro.

Tomam posse ainda os desembargadores Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo e Eleonora Bordini Coca como diretor e vice-diretora da Ejud-15 (Escola Judicial), e Edmundo Fraga Lopes e Rosemeire Uehara Tanaka como ouvidor e vice-ouvidora.


Prioridades e desafios da nova gestão

Formada e pós-graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, a paulistana Ana Paula Pellegrina Lockmann assume a liderança do TRT-15 em um momento de desafios importantes para a Justiça do Trabalho. Com uma carreira de 32 anos marcada pela dedicação e comprometimento, a magistrada destaca que o cenário atual exige atenção criteriosa para fortalecer o TRT-15, a fim de garantir reconhecimento institucional e recursos adequados para atender à crescente demanda.

Com jurisdição sobre 599 municípios de São Paulo, o TRT-15 atende uma população de aproximadamente 22 milhões de pessoas. É o segundo maior tribunal trabalhista do país em movimentação processual e um dos mais produtivos, apesar do déficit histórico de recursos humanos.


Entre as prioridades da gestão estão o aprimoramento das soluções tecnológicas e a busca por iniciativas inovadoras com o objetivo de racionalizar os serviços, aliviar a carga de trabalho de magistrados e servidores e melhorar a prestação jurisdicional e o acesso à Justiça. “O mundo do trabalho passa constantemente por transformações. A judicialização dos conflitos vem crescendo a cada ano, provocada em parte pelas novas formas de trabalho, que precisamos solucionar de forma segura e célere”, assinala.

A nova presidente propõe ampliar o diálogo com outras instituições e fomentar a celebração de termos de cooperação que promovam a racionalização do trabalho e a eficiência operacional, além de fortalecer iniciativas locais de conciliação e execução, ampliando o alcance de políticas que já obtiveram resultados positivos.


A recomposição do quadro de pessoal, tanto de magistrados como de servidores, e a ampliação do tribunal também serão temas prioritários. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.467/2024, que trata da transformação, sem aumento de despesa, de 25 cargos vagos de juiz substituto em 15 cargos de desembargador. “Buscaremos apoio junto aos poderes da República, especialmente ao Parlamento Brasileiro, ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Esses esforços visam, entre outras metas, à aprovação do projeto de ampliação do número de desembargadores e suas respectivas estruturas”, revela.

Outro ponto de destaque será a realização de estudos para a especialização de órgãos julgadores no segundo grau em temas complexos, como demandas coletivas, assédio, execução trabalhista e questões envolvendo crianças e adolescentes. A desembargadora Ana Paula também pretende atuar para o fortalecimento das políticas públicas instituídas pelo CNJ como o pacto nacional do Judiciário pelos direitos humanos, acessibilidade e inclusão, prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação, entre outros, promovendo ações integradas por meio das comissões regionais.

Transmissão

A cerimônia deve contar com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, de representantes do Ministério Público do Trabalho, da advocacia, além de magistrados, servidores e convidados. O público poderá também acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-15 no Youtube.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Com sede em Campinas (SP), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é o segundo maior do país em movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho, 371 juízes e mais de 3.400 servidores. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. Ao TRT-15 compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho brasileira.

Em 2023, o TRT-15 solucionou mais processos. Os desembargadores da Corte, auxiliados pelos servidores, resolveram 159.362 processos, 19,33% a mais do que no ano anterior, quando foram solucionados 133.539. Os magistrados de primeiro grau e as equipes das Varas do Trabalho finalizaram 257.796 processos, cerca de 7.000 a mais do que no ano anterior, quando foram solucionados 250.884.

Tanto a primeira quanto a segunda instância registraram aumento da demanda em 2023. A alta foi maior no primeiro grau, com 268.846 processos recebidos, 11,48% a mais em comparação ao ano anterior, que registrou o ajuizamento de 241.153 ações. No segundo grau, a variação foi de 7,01% com 158.471 processos autuados em 2023 contra 148.094 em 2022.

O TRT-15 garantiu o pagamento de R$ 5,38 bilhões aos trabalhadores em 2023, o maior valor registrado desde sua criação, em dezembro de 1986. Processos finalizados por meio de acordo somaram R$ 2,72 bilhões. Outro R$ 1,21 bilhão decorreu de execução trabalhista. O restante, R$ 1,44 bilhão, foi pago de forma espontânea.

Novos dirigentes do TRT-15

Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann assume a Presidência do TRT-15 Divulgação/TRT-15

Presidente: Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann

Nascida em 10 de setembro de 1966, Ana Paula Pellegrina Lockmann é natural de São Paulo. É bacharel (1988) e mestre (2004) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Aprovada no Concurso da Magistratura do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, obteve o 4º lugar na classificação geral e tomou posse em janeiro de 1993 como juíza do trabalho substituta. Promovida em outubro de 1994 a juíza titular da 55ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, pelo critério de merecimento. Ingressou em dezembro de 1994 no quadro de juízes titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região por permuta, tendo atuado nas seguintes Varas do Trabalho: Itapeva, Porto Ferreira, Araras, Itapira, 2ª Vara do Trabalho de Americana, 8ª Vara do Trabalho de Campinas e 11ª Vara do Trabalho de Campinas. Atuou como juíza auxiliar da Corregedoria, da Vice-Presidência, da Presidência e dos Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Foi presidente da AMATRA XV no biênio 2007-2009. Foi promovida a desembargadora, pelo critério de merecimento, em junho de 2010. Atuou como vice-diretora da Escola Judicial (2016-2018),como corregedora (2020-2022), vice-presidente do Coleprecor (2021-2022). Também atuou como coordenadora nacional do Sistema do PJe do Tribunal Superior do Trabalho (2014-2016), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC (2018-2020) e atualmente coordena o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD/LGPD do TRT da 15ª Região. Integra o Órgão Especial, a 1ª Seção de Dissídios Individuais e preside a 3ª Turma e a 5ª Câmara.

Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior é o novo vice-presidente administrativo do TRT-15 Divulgação/TRT-15

Vice-Presidência Administrativa – Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior

Natural do Rio de Janeiro, Helcio Dantas Lobo Júnior, 55 anos, é bacharel em Direito pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, do Rio de Janeiro, com pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Anhanguera Educacional e em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Iniciou sua atividade profissional no Banco Bamerindus do Brasil, na capital carioca, onde trabalhou, entre 1976 e 1988, como advogado e chefe do Departamento Jurídico. No Estado de São Paulo, foi gerente jurídico da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. de 1990 a 2000 e da Rádio e Televisão Record S.A. de 2002 a 2011, com um pequeno intervalo entre janeiro de 2005 e outubro de 2006, quando atuou como gerente jurídico da LM Consultoria Empresarial e Participações Ltda. Tomou posse como desembargador do TRT-15 em 25/4/2011, pelo quinto constitucional, em vaga da advocacia. Atuou como ouvidor do TRT-15 (2020-2022) e também como vice-presidente (2020) e presidente do Coleouv (2021).

Vice-Presidência Judicial – Desembargador Wilton Borba Canicoba

Natural de Araraquara, Wilton Borba Canicoba nasceu em 28/8/1957. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1987). Ingressou como juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 8/10/1993. Pelo critério de merecimento, alcançou em 17/3/1995 a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, onde permaneceu até 2002, tendo em seguida passado pela VT de Itu e 3ª VT de Campinas. Atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Regional de 10/12/2012 a 23/11/2014, quando então passou a compor, pelo critério de merecimento, o quadro de desembargadores do TRT-15. Atual coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec do TRT-15.

Corregedoria Regional – Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes

Mineiro de São João da Ponte, município localizado no norte de Minas Gerais, próximo a Montes Claros, Renan Ravel Rodrigues Fagundes nasceu em 7 de janeiro de 1968. Formado em Direito em 1992, pela Universidade de São Paulo, fez especialização em Direito Processual Civil, pela Escola Paulista da Magistratura (2007). Tomou posse como magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no dia 8/10/1993, e em 17/3/1995 foi promovido, pelo critério de merecimento, a titular da Vara do Trabalho de Barretos. Ao longo de 17 anos, atuou também na 2ª VT de Assis, na VT de Tatuí e na VT de Santa Bárbara D’Oeste. Nesse mesmo período, também atuou como juiz auxiliar da Vice-Presidência (2005-2006), Vice-Presidência Administrativa (2006-2007 e 2010); e da Corregedoria-Regional (2010-2012). Em 10 de outubro de 2017 foi promovido a desembargador pelo critério de merecimento.

Vice-Corregedoria Regional – Desembargador Edison dos Santos Pelegrini

Edison dos Santos Pelegrini nasceu em 31/10/1960, em Manduri, município localizado na região de Bauru. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru (1989), com mestrado em Direito, na área “Sistema Constitucional de Garantia de Direitos”, pela Instituição Toledo de Ensino (2003). Tomou posse como magistrado do TRT-15 em 10/5/1993, e foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, em 29/8/1994. Ao longo de 10 anos, foi titular também da VT de Ourinhos e da 1ª VT de Bauru, além de ter atuado como juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa e da Presidência no período de 11/3/2008 a 4/6/2014. A partir de 5/6/2014 passou a integrar, pelo critério de merecimento, a Corte do TRT-15.

Diretor da Escola Judicial – Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo

Carioca, o desembargador Luiz Paim Lobo, é formado pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes. Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Lobo ingressou na magistratura do trabalho em dezembro de 1993, sendo promovido a titular em agosto de 1994. Conduziu Varas do Trabalho situadas nos municípios de Batatais, Tietê, Itu e Campinas. É desembargador desde outubro de 2013, integrando, atualmente, a 3ª Seção de Dissídios Individuais e a 11ª Câmara do TRT-15. Atualmente exerce o cargo de vice-diretor da Ejud-15.

Vice-diretora da Escola Judicial – Desembargadora Eleonora Bordini Coca

Natural de Catanduva, Eleonora Bordini Coca nasceu em 10 de dezembro de 1969. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1993), cursou a Pós-Graduação na Universidad de Castilla-La Mancha-Toledo, Espanha (2018). Foi nomeada em 26/1/2012 para integrar o quadro de desembargadores do TRT-15, em vaga do quinto constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho.

Ouvidor – Desembargador Edmundo Fraga Lopes

Edmundo Fraga Lopes nasceu em Tupã, mas está radicado desde 1977 em Bauru. Graduado pela Faculdade de Direito da ITE de Bauru, possui MBA em Administração para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração da USP. Exerceu por mais de uma década o cargo de advogado-chefe do Núcleo Jurídico Regional do Banco do Brasil, até ser nomeado, em maio de 2006, desembargador do TRT-15, pelo quinto constitucional, em vaga reservada à advocacia. Atuou como vice-presidente judicial no biênio 2016-2018. Atualmente, preside a 3ª Câmara, a 3ª Seção de Dissídios Individuais e a Comissão de Responsabilidade Socioambiental e do Meio Ambiente do Trabalho, e é coordenador regional do “Trabalho Seguro” – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Vice-ouvidora – Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka

Rosemeire Uehara Tanaka nasceu em Tupã, em 21 de fevereiro de 1961. Formada pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (1983). Magistrada da 15ª Região desde 1991, foi promovida a titular, pelo critério de merecimento, assumindo a 2ª Vara do Trabalho de Assis (1991-1994). Foi ainda titular da VT de Adamantina (1994-1998), da 4ª de Jundiaí (1998-2010) e da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (2010-2016). Assumiu o cargo de desembargadora em 19 de janeiro de 2016, pelo critério de antiguidade. Atualmente integra a 3ª Seção de Dissídios Individuais e a 3ª Câmara.

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