Onze estados atrasam adesão ao sistema de notificação eletrônica

Quase um mês depois da entrada em vigor da nova lei de trânsito brasileira, os órgãos autuadores de pelo menos 11 estados ainda não aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), incluindo São Paulo, que tem o maior número de motoristas habilitados do país (23,2 milhões). O prazo para que a integração fosse feita, segundo o Ministério da Infraestrutura, foi exatamente o dia 12 de abril, quando as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a valer e a adesão passou a ser considerada obrigatória.

No ano passado, o SNE foi integrado ao aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (CTD). A solução permite, entre outras coisas, o acompanhamento e o pagamento antecipado de multas com descontos de até 40% - nesse caso, contudo, é preciso lembrar que o motorista assume que cometeu a infração. Ou seja, o condutor não poderá apresentar defesa prévia ou recurso contra a autuação. Além disso, o abatimento só é válido se a multa for paga até a data do vencimento

Para o cidadão, o acesso ao sistema é simples. Após instalar o app da carteira digital e fazer o cadastro, é necessário clicar em "Infrações", depois "Por Infrator" e, então, "Aderir ao SNE". Em seguida, é só concordar com os termos e fazer a opção. A partir daí, a notificação de qualquer infração será feita apenas eletronicamente, ou seja, o motorista não vai mais receber os comunicados por carta em sua residência. O motorista poderá desabilitar a opção a qualquer momento.

Para os especialistas, o SNE é uma ferramenta prática porque permite uma comunicação eletrônica mais eficiente e rápida entre motoristas e órgãos de trânsito, facilita o pagamento de eventuais multas (basta baixar o boleto pelo aplicativo) e agiliza soluções como a indicação do real infrator.

No entanto, nos estados que ainda não homologaram o serviço esses benefícios não podem ser acessados. Além de São Paulo, ainda não aderiram ao SNE, segundo o Ministério da Infraestrutura, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, Santa Catarina, Tocantins, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Amapá. Alguns deles, como Minas Gerais e Santa Catarina, estão em fase final de implantação do sistema.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que não há nenhuma sanção prevista para o atraso na adesão e que tem trabalhado continuamente para que todos os estados sejam integrados o mais rápido possível.

São Paulo

No caso de São Paulo, a assessoria de imprensa do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) informou que não está desrespeitando a lei porque a notificação por meio eletrônico já está disponível nos aplicativos do Poupatempo e do próprio Detran-SP, inclusive a possibilidade de pagamento da multa por 60% do seu valor (nos casos em que o infrator reconhece a infração).

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Segundo o Detran-SP, no momento as notificações no estado estão suspensas. “Quando houver a retomada dos avisos de autuações, os cidadãos que aderiram ao SNE-SP poderão optar pelo desconto junto a estes canais”, disse o órgão, por meio de nota. O Detran informou, ainda, que está em negociação e aguarda uma proposta de preço do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados, a empresa de TI do governo federal) e do Denatran.

Veja, a seguir, o que alegaram os departamentos de trânsito dos demais estados em atraso:

Minas Gerais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) finalizou, na manhã de sexta-feira (7), os processos para adesão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) ao SNE. “O Detran-MG aguarda a homologação da adesão pelo Serpro, o que deve ocorrer nos próximos dias, possibilitando aos cidadãos usufruir dos benefícios para infrações de competência do Departamento”, informou o órgão, em nota. O Ministério da Infraestrutura confirmou ter recebido os dados, que estão em processamento.

Santa Catarina

O Detran de Santa Catarina informou que já aderiu ao SNE e que, no momento, está finalizando os ajustes operacionais para disponibilizar o serviço aos condutores. Com os testes em fase final, a previsão é que a opção esteja disponível aos motoristas do estado a partir desta segunda-feira (10).

Rio de Janeiro

O Detran do Rio de Janeiro informou que o SNE está em fase de implementação. Segundo o órgão, o serviço será disponibilizado à população ainda no mês de maio.

Piauí

O Detran do Piauí informou, em nota, que está adaptando seu sistema para concluir a adesão ao SNE. Segundo o órgão, a redução da equipe técnica de TI por motivos alheios à administração, a necessidade de alterações sistêmicas durante a pandemia e algumas modificações nacionais geradas pelo próprio Denatran provocaram o atraso. “Mas é interesse desse órgão a conclusão da adesão o mais rápido possível, bem como a de todos os municípios que concluíram o processo de municipalização”, destacou.

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Tocantins

O Detran do Tocantins esclareceu, em nota, que estão sendo tomadas todas as providências cabíveis para o processo de adesão ao SNE, que se encontra nos trâmites finais.”Conforme a resolução Contran nº 841, os prazos referentes às infrações, assim como outros processos, foram prorrogados por tempo indeterminado, e o usuário tocantinense não terá prejuízos”, informou. O órgão reforçou seu comprometimento e interesse em implementar o novo sistema com a maior brevidade possível.

Maranhão

O Detran do Maranhão informou que já está integrado ao SNE e que, neste momento, está na fase de implementação junto ao Serpro. O órgão ressaltou que, por se tratar de um sistema eletrônico, é necessário um período para adequação e posterior operacionalização. Por fim, informou que está concentrando esforços para acelerar o processo.

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Pará

De acordo com o Detran do Pará, o processo de contratação do Serpro atrasou em razão da pandemia, mas está em andamento. “Em breve o SNE estará disponível aos usuários de todo o estado”, diz a nota enviada pelo órgão.

Rio Grande do Norte

De acordo com o Detran do Rio Grande do Norte, o processo de adesão ao SNE está em tramitação interna. A parte sistêmica, segundo o órgão, está finalizada. A assinatura do contrato e a efetiva implantação devem ocorrer no prazo máximo de 30 dias.

Outros estados

Os estados de Pernambuco e Amapá não responderam ao pedido de esclarecimentos feito pelo R7.