Operação Zelotes: Justiça manda Dilma entregar documentos sobre MPs

A presidente Dilma Rousseff terá que encaminhar à Justiça Federal cópia de todos os documentos produzidos pelo Palácio do Planalto que envolvam a discussão das medidas provisórias 471/2009 e 627/2013, incluindo agendas de reuniões que trataram do tema. 

A determinação partiu da juíza Célia Regina Ody Bernardes, responsável pela Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de compra de normas editadas e aprovadas nos governos Lula e Dilma.

Apesar do foco nas MPs, o objetivo inicial da Zelotes era investigar advogados, consultores e grandes empresas brasileiras que fraudavam decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para fugir de pesadas multas impostas pela Receita Federal. A grana que o governo brasileiro deixou de receber por causa da corrupção nas grandes empresas chega a R$ 19 bilhões. A investigação de escritórios de advocacia levou à conexão com lobistas que trabalharam pela aprovação dessas MPs.

Além de Dilma, a juíza também solicitou informações aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde as MPs tramitaram e foram aprovadas. E, ainda, para os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Jaques Wagner; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. 

As duas normas que beneficiaram a indústria automotiva prorrogando isenção fiscal foram gestadas nessas pastas. Os pedidos partiram do Ministério Público Federal, que faz a investigação ao lado da Receita Federal e da Polícia Federal.

A MP 471 foi editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso sem alterações. A juíza quer saber todos os detalhes da tramitação. Segundo os investigadores, há muitas informações que levam à conclusão de que a edição e aprovação dessa norma envolveu pagamento de propina a agentes públicos. 

A MP 627 foi editada pela presidente Dilma Rousseff. Os investigadores suspeitam que Luís Claudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula, pode ter recebido comissão por essa medida provisória. A LFT Marketing Esportivo, empresa da qual é sócio, recebeu R$ 2,4 milhões da Mautoni e Marcondes, empresa de lobby contratada por montadoras para viabilizar essa MP. 

As investigações já comprovaram pagamento de R$ 1,4 milhão. Luís Claudio diz que o valor foi por serviços prestados na área de esporte. O Palácio do Planalto tem defendido a edição das MPs.

Entenda como começou a Operação Zelotes

Inicialmente, o Carf era o principal objeto de investigação da Operação Zelotes, deflagrada em 26 de março pela Polícia Federal, em parceria com Receita Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.

O órgão é formado por 216 conselheiros, sendo metade indicada pela Receita Federal (representando a União) e a outra metade por confederações de patrões e entidades de classe (advogados, em sua maioria, representando os contribuintes).

Enquanto os funcionários da Receita continuam recebendo seus salários, os representantes dos contribuintes não são remunerados, mas continuam exercendo suas atividades privadas.

Segundo a PF, havia mais de um grupo criminoso atuando no esquema, formado por conselheiros e advogados, com a anuência de empresários. O esquema funcionava da seguinte forma: conselheiros que também faziam parte de escritórios de advocacia e consultoria ofereciam serviços privados para defender empresas com recursos no Carf. Por meio de tráfico de influência, aliciamento de outros conselheiros e combinação de votos, o grupo conseguia reduzir ou até anular as multas, muitas delas bilionárias.

As decisões no Carf são tomadas, em mais de uma instância, por grupos de conselheiros. Se o contribuinte vence a discussão no Carf, a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Judiciário para derrubar a decisão. Somente as empresas, caso sofram um revés, podem propor uma ação na Justiça para questionar o entendimento.

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