Brasil PEC do auxílio deve ser votada em dois turnos na Câmara nesta quarta

PEC do auxílio deve ser votada em dois turnos na Câmara nesta quarta

Admissibilidade foi aprovada nesta terça-feira (9). Medida permitirá que pagamento do benefício seja retomado já em março

Admissibilidade foi aprovada por 366 votos a favor e 118 contra

Admissibilidade foi aprovada por 366 votos a favor e 118 contra

Adriano Machado/Reuters-01/02/2021

Após aprovar a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do auxílio emergencial, a Câmara dos Deputados deve votar o mérito nesta quarta-feira (10), em dois turnos. A proposta abre espaço fiscal para que o governo Bolsonaro volte a pagar o benefício com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março.

Antes da votação, a PEC vai passar pela Comissão Especial da Casa, que deve proferir novo relatório sobre a medida. O presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), confirmou que a votação em dois turnos vai ocorrer nesta quarta (10). Para Lira, é importante apressar a aprovação da PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do benefício à população imediatamente. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

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A medida vai permitir ao governo federal pagar novo auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, ao mesmo tempo em que impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal caso os gastos do poder público atinjam 95% das despesas totais da União. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, essas medidas serão facultativas.

Com estes gatilhos de controle de gastos, alguns órgãos não poderão conceder aumento aos servidores, realizar concursos e conceder incentivos fiscais. Por causa deste corte de gastos com o funcionalismo público, a proposta foi alvo de críticas da oposição, que entrou com requerimentos para retirada da proposta da pauta e também por sua obstrução.

Quatro parcelas

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo em medida provisória após a promulgação da PEC. O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175.

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez terá um pente-fino do governo que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa. A expectativa é que desta vez sejam beneficiadas 40 milhões de pessoas.

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