Após aprovar a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do auxílio emergencial, a Câmara dos Deputados deve votar o mérito nesta quarta-feira (10), em dois turnos. A proposta abre espaço fiscal para que o governo Bolsonaro volte a pagar o benefício com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março.
Antes da votação, a PEC vai passar pela Comissão Especial da Casa, que deve proferir novo relatório sobre a medida. O presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), confirmou que a votação em dois turnos vai ocorrer nesta quarta (10). Para Lira, é importante apressar a aprovação da PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do benefício à população imediatamente. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
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A medida vai permitir ao governo federal pagar novo auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, ao mesmo tempo em que impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal caso os gastos do poder público atinjam 95% das despesas totais da União. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, essas medidas serão facultativas.
Com estes gatilhos de controle de gastos, alguns órgãos não poderão conceder aumento aos servidores, realizar concursos e conceder incentivos fiscais. Por causa deste corte de gastos com o funcionalismo público, a proposta foi alvo de críticas da oposição, que entrou com requerimentos para retirada da proposta da pauta e também por sua obstrução.
Quatro parcelas
A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo em medida provisória após a promulgação da PEC. O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175.
Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez terá um pente-fino do governo que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa. A expectativa é que desta vez sejam beneficiadas 40 milhões de pessoas.