Plenário da Câmara decide manter deputado Daniel Silveira preso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (19) por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em flagrante desde a terça-feira (16), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo com ataques a ministros da Corte. Para ser mantida a detenção, seriam necessários 257 votos dos 513 deputados. Somente os partidos PSC, PSL, PTB e Novo orientaram para votar contra a manuntenção da prisão. 

O parlamentar participou da sessão por meio de videoconferência, mudou o tom, disse que se equivocou ao fazer 'uma crítica acalorada' ao STF em vídeo e pediu desculpas. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, afirmou o deputado.

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Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criará uma Comissão Extraordinária para propor mudanças na legislação que evitem novos possíveis conflitos em os poderes Legislativo e Judiciário sobre a inviolabilidade dos mantatos de parlamentares.

"Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta", afirmou Lira.

A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), relatora da análise feita pela Câmara sobre a prisão do parlamentar, defendeu a manutenção da ordem de detenção expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

"É preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e um ataque às instituições democráticas", disse. Ela afirmou que Daniel Silveira "transformou o seu mandato numa plataforma de propragação do discurso do ódio" e que foram "gravíssimas as agressões realizadas pelo parlamentar."

O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, afirmou que há falhas técnicas na prisão do parlamentar. “O caso em tela foi capaz de reunir juristas experientes de todos os espectros políticos na certeza de que há ilegalidades na prisão do deputado Daniel Silveira. Tudo, absolutamente tudo, na prisão do parlamentar foi inconstitucional”, disse.

A defesa questiona a prisão em flagrante e afirma que o deputado tem imunidade parlamentar e é inviolável nas suas opiniões, palavras e votos. O advogado também criticou o inquérito do STF sobre as fake news – considerado por ele muito amplo. “Em momento algum essas palavras poderiam ser consideradas criminosas diante da imunidade”, disse.

Veja como votou cada deputado

A prisão

Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, decisão chancelada no dia seguinte pela unanimidade dos ministros do STF. Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Nesta quinta-feira (18), após audiência de custódia que manteve a prisão, o deputado foi transferido da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.